--- title: PARTICIPAÇÃO: Tomada pública colhe subsídios sobre a proposta de regulamentação da Lei do Autocontrole | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/participacao-tomada-publica-colhe-subsidios-sobre-a-proposta-de-regulamentacao-da-lei-do-autocontrole-145838 language: pt-BR date: 2023-03-23T07:27:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/participacao-tomada-publica-colhe-subsidios-sobre-a-proposta-de-regulamentacao-da-lei-do-autocontrole-145838. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # PARTICIPAÇÃO: Tomada pública colhe subsídios sobre a proposta de regulamentação da Lei do Autocontrole ![participacao 23 03 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/03/23/participacao/participacao_23_03_2023.webp)O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) convida órgãos, entidades ou pessoas interessadas para participar da [Tomada Pública de Subsídios](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-769-de-21-de-marco-de-2023-471881844) sobre a proposta de regulamentação da Lei n° 14.515/2022, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário. **Obrigatoriedade** - A lei estabelece a obrigatoriedade da elaboração, implementação e monitoramento dos sistemas de autocontrole nos processos produtivos em todos os setores regulados pela defesa agropecuária. A ideia é aperfeiçoar a atuação da defesa agropecuária, incorporando as informações geradas nos programas de autocontrole de responsabilidade dos agentes regulados, produtores agropecuários e indústria. **Indissociável** - “Os programas de autocontrole são parte indissociável do processo produtivo e de responsabilidade dos agentes econômicos. A sinergia dessas informações com aquelas geradas no âmbito do controle oficial proporciona um aperfeiçoamento da fiscalização que, ao final, resultará em maior segurança jurídica, aprimoramento da qualidade dos produtos agropecuários e redução de gastos públicos. A TPS é uma forma de sondar a sociedade quanto à implementação dos dispositivos da lei, que também abarcam aspectos de organização e funcionamento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa”, destaca o secretário-adjunto de Defesa Agropecuária, Márcio Rezende. **Disponível** - A consulta ficará disponível por 45 dias. O questionário para participação encontra-se no [sistema SISMAN](https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html) da Secretaria de Defesa Agropecuária. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso - SOLICITA, por meio do link . (*Mapa*) **FOTO**: *Jonathan Campos / AEN* ### Conteúdos Relacionados [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 [![Fórum FIC destaca a importância do autocuidado e da saúde mental no trabalho ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/fic_destaque_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/forum-fic-destaca-a-importancia-do-autocuidado-e-da-saude-mental-no-trabalho) 09/10/2026 11:23 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-03-23T07:27:00Z", "datePublished": "2023-03-23T07:27:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PARTICIPAÇÃO: Tomada pública colhe subsídios sobre a proposta de regulamentação da Lei do Autocontrole", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/03\/23\/participacao\/thumbnails\/thumb_participacao_23_03_2023.webp", "caption": "", "description": "PARTICIPAÇÃO: Tomada pública colhe subsídios sobre a proposta de regulamentação da Lei do Autocontrole", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/participacao-tomada-publica-colhe-subsidios-sobre-a-proposta-de-regulamentacao-da-lei-do-autocontrole-145838" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/participacao-tomada-publica-colhe-subsidios-sobre-a-proposta-de-regulamentacao-da-lei-do-autocontrole-145838" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```