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title: PARTICIPAÇÃO SOCIAL: Mapa prorroga prazo de consulta pública sobre carbono verde | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2022-04-13T08:43:19Z
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![participacao social](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/04/13/participacao_social/participacao_social.webp)O prazo para o recebimento de propostas à minuta de Instrução Normativa que estabelece os critérios para produção, contabilização e remuneração de carbono verde foi prorrogado até o dia 15 de maio. A nova data foi [publicada no Diário Oficial da União](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-272-%20de-7-de-abril-de-2022-392254375) de segunda-feira (11/04).

**Instrumento** - O crédito de carbono é um instrumento que permite remunerar iniciativas de descarbonização da economia, como projetos de restauração florestal e uso de energia limpa entre outras medidas para reduzir emissões de gases do efeito estufa na atmosfera. Esses créditos podem ser transformados em títulos e comercializados para outros agentes que emitem mais gases poluentes do que o permitido, por exemplo.

**Voluntários** - Agentes voluntários também podem comprar os créditos para ter acesso a fontes de financiamento verdes ou por outra decisão estratégica. A coordenadora-Geral de Produção Animal do Mapa, Marcella Teixeira, explica que o objetivo é estimular o desenvolvimento de um mercado voluntário de créditos de carbono verdes no Brasil com critérios referendados para as peculiaridades da produção agropecuária nacional.

**Nomas técnicas** - Serão publicadas normas técnicas a partir de metodologias e princípios descarbonizantes validados nacionalmente, como os definidos pelo Plano ABC+. O que ocorre atualmente é uma proliferação de marcas que utilizam os conceitos carbono zero, baixo carbono, carbono neutro, sem uma regulamentação que garanta ao consumidor esses critérios.

**Portarias** - Por isso, o Mapa criará portarias para estabelecer as condições mínimas para atender essa demanda e de comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário. A consulta pública está aberta para receber contribuição da sociedade para estabelecer critérios para a produção, contabilização e comercialização de carbono verde de forma voluntária, seguindo diretrizes da Política Nacional de Carbono Verde na Agropecuária.

**Conteúdos** - São seis conteúdos a receber sugestões aos textos normativos, sendo cinco normas técnicas. Duas são referentes à fabricação de produtos de origem animal, englobando o modelo de baixo carbono com foco em carbono evitado e o modelo de carbono neutro com foco em carbono mitigado ou removido. Outras duas minutas de portarias tratam de produtos de origem vegetal. A quinta norma técnica diz respeito à captura e estocagem de carbono pelo processamento de produtos agropecuários.

&gt;&gt; Para participar, acesse as minutas das portarias [aqui ](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas)

**Participação** - Podem participar órgãos, entidades representativas, pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema a partir do envio de sugestões de alteração ou inclusão. O conteúdo deve ser apresentado no formato de planilha editável, conforme exemplo abaixo, devendo ser enviadas para o e-mail: <cgpa.decap@agro.gov.br> .

**Critérios** - Os critérios para aceitação das sugestões de alteração, inclusão ou exclusão nos textos levarão em conta a observância aos demais ditames legais e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

**Recusa automática** - A inobservância do formato proposta implicará na recusa automática das sugestões encaminhadas. Ao término do prazo de contribuições, a Coordenação-Geral de Produção Animal do Mapa avaliará as sugestões recebidas. (*Mapa*)

**FOTO:** *Pixabay*

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