--- title: Parlamentares acusam Aneel de abuso de competência | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/parlamentares-acusam-aneel-de-abuso-de-competencia-32294 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:31:56Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/parlamentares-acusam-aneel-de-abuso-de-competencia-32294. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2153 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/parlamentares-acusam-aneel-de-abuso-de-competencia-32294. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Parlamentares acusam Aneel de abuso de competência Deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) manifestaram, ontem, solidariedade às cooperativas de eletrificação rural e criticaram a ação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, por meio de resolução 205 publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro, ignorou o Ato Cooperativo ao tentar disciplinar os serviços públicos de distribuição de energia elétrica prestados pelas cooperativas. Segundo o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas da Infra-Estrutura (Infracoop), Jânio Stefanello, 50% das propriedades rurais são atendidas por cooperativas. Para ele, o governo deve tomar uma decisão política em relação ao setor. “Vamos tentar chegar a um acordo político para reverter essa resolução. Se não conseguirmos, estamos dispostos a partir para o campo jurídico, mas ainda acreditamos na possibilidade de um entendimento”, disse. **Resolução questionada -** Durante café da manhã realizado na sede da OCB, em Brasília, com a presença de representantes de 120 cooperativas que participaram do seminário "Querem apagar a luz das cooperativas de eletrificação rural", os parlamentares questionaram a constitucionalidade da resolução da Aneel e acusaram a Agência de extrapolar sua competência ao legislar sobre a matéria, ameaçando a sobrevivência das cooperativas. O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski e os deputados paranaenses Alex Canziani, Abelardo Lupion, Dilceu Sperafico, Moacir Micheletto e Odílio Balbinotti, participaram da reunião, entre outros parlamentares de outros Estados. O Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a resolução da Aneel era “uma decisão política” e acusou a agência de ser autoritária: “A Aneel não gosta de dialogar, não quer a participação de parlamentares ou de lideranças do setor cooperativista em suas decisões”, afirmou, indicando que a decisão teria sido tomada sem o conhecimento do governo. **Nova reunião na próxima semana -** Mas lembrando o ditado segundo o qual “jabuti não sobe em árvore, se está lá é porque alguém o colocou”, o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara, disse que a Aneel não agiu sozinha, sugerindo que sua decisão foi apoiada pelo governo, como apontara momentos antes o deputado Odacir Zonta (PP-SC), coordenador da Frencoop, ao criticar a ausência do secretário executivo do Ministério das Minas e Energia, Nelson Hubner, convidado para a reunião. O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) defendeu a participação de todos os parlamentares presentes na reunião que ocorrerá no próximo dia 2 de fevereiro, na Aneel, quando o corpo jurídico da OCB e as lideranças do cooperativismo de eletrificação rural (Infracoop e Conbrac) discutirão com os técnicos da agência reguladora a revisão do texto da resolução 205. **Medida Provisória para solucionar questão -** Relator da Medida Provisória 269, em tramitação na Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) colocou-se à disposição das lideranças do cooperativismo de eletrificação para disciplinar no texto da MP a forma de participação das cooperativas nos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. A sugestão foi acolhida e foi redigida uma emenda e encaminhada ao relator da MP. Seu texto procura preservar o atual regime jurídico próprio das cooperativas. Um dos mais duros críticos da atuação da Aneel, o deputado Nelson Marchezelli (PTB-SP) ao se referir à resolução da agência afirmou que “precisamos acabar com a máfia que ronda sobre nossas cabeças”, mas foi apartado pelo deputado Darcídio Perondi (PMDB-RS) que defendeu as agências reguladoras, afirmando que extingui-las seria “voltar a um passado de decisões que só tinham a vertente política”. Segundo o deputado, as agências estão sendo sacrificadas por falta de condições para o cumprimento de suas funções. **Participação elogiada -** O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, parabenizou a organização do setor, que pôde ser comprovada pela ampla participação de cooperativas e parlamentares. “Pudemos ver hoje a ampla organização das cooperativas de eletrificação que se mobilizaram e conseguiram movimentar seus deputados e senadores para participarem dessa discussão”, disse. **Soluções possíveis - .** O documento que discute os problemas que afetam as cooperativas do ramo de infra-estrutura sugere que o governo crie políticas públicas para estimular o setor. São as seguintes as “Soluções Possíveis”, sugeridas: 1 – Edição de uma medida provisória incluindo novo parágrafo ao artigo 40 da Lei 8987/95, estabelecendo um regime próprio de enquadramento para as cooperativas de eletrificação rural, sendo o mesmo regulamentado por decreto presidencial; 2 – Ou através de decreto presidencial, regulamentando o artigo 23 da Lei 9074/95, levando em consideração as especificidades das cooperativas de eletrificação rural; 3 – O Ministério das Minas e Energia, a OCB e a Frencoop fazerem o acompanhamento do processo de enquadramento das cooperativas e restabelecer as negociações com a Aneel. ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:31:56Z", "datePublished": "2006-01-27T11:31:44Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Parlamentares acusam Aneel de abuso de competência", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/parlamentares-acusam-aneel-de-abuso-de-competencia-32294" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/parlamentares-acusam-aneel-de-abuso-de-competencia-32294" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```