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title: Paraná restringe embarque de soja transgênica | Paraná Cooperativo
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     #  Paraná restringe embarque de soja transgênica 

A ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários) ingressou ontem (17/04) com petição na Justiça Federal em Paranaguá (litoral do PR) em que pede o cumprimento de liminar que autoriza o embarque de soja transgênica pelo porto de Paranaguá. Decisão do último dia 11, da juíza federal substituta Giovanna Mayer, determinava ontem como prazo máximo para que a administração do porto autorizasse o embarque da soja modificada. A juíza titular Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo abriu vistas ao Ministério Público Federal antes de emitir a sentença, que pode colocar fim a uma queda-de-braço entre o governador Roberto Requião e a Faep (Federação da Agricultura do Paraná) e ABTP.

**Ordem** - Ordem de serviço, do dia 13, do administrador do porto de Paranaguá, Eduardo Requião (irmão do governador), determinou que a soja geneticamente modificada poderá ser embarcada em um terminal específico, da empresa multinacional Bunge. A Faep e ABTP afirmam que, com a medida, o porto descumpre determinação judicial, já que a liminar conseguida pela ABTP libera todos os terminais do porto, e não um especificamente. "O governo brinca de cumprir a determinação judicial. O terminal da Bunge não tem profundidade nem capacidade para exportar a soja transgênica. A liminar ratificada pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre e pela ministra do Supremo, Ellen Gracie, é clara: o porto tem de embarcar soja", diz Carlos Augusto Albuquerque, assessor da Faep.

**Petição** - Na ordem de serviço assinada por Eduardo Requião, a indicação de terminal específico para embarque e desembarque de soja transgênica é justificada pelo cumprimento da Lei de Biossegurança, que exige segregação, classificação e rotulagem dos organismos geneticamente modificados. Ontem, a administração do porto, via assessoria de imprensa, disse que irá se manifestar após decisão da juíza sobre a petição dos advogados da ABTP. No dia 4, o TRF de Porto Alegre concedeu liminar à ABTP para que a soja transgênica seja embarcada por Paranaguá. O governo do Paraná recorreu da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal), mas a decisão foi mantida. (Folha de S. Paulo)



   

 





 

 

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