--- title: PARANÁ: Decreto autoriza uso de créditos de ICMS em investimentos industriais | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/parana-decreto-autoriza-uso-de-creditos-de-icms-em-investimentos-industriais-12636 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:17:52Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/parana-decreto-autoriza-uso-de-creditos-de-icms-em-investimentos-industriais-12636. 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O documento foi assinado na reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. "Estamos estimulando novos investimentos, abrindo novas perspectivas para as empresas e indústrias do Paraná", disse o secretário da Fazenda, Heron Arzua. > > **Utilização** -Até agora, os créditos de ICMS acumulados por empresas exportadoras tinham poucas alternativas de utilização. O decreto amplia as possibilidades de uso destes créditos, que podem ser comprados por empresas que pretendem expandir seus negócios, investir em pesquisa ou em novos processos produtivos. > > **Direito** - "Os exportadores não pagam imposto, mas compram mercadorias, matéria-prima e, ao exportar, ficam com o ICMS destes produtos. Esta empresa tem direito, pela Constituição Federal e por Lei Complementar, a ganhar dinheiro com este crédito do imposto, transferindo para empresas que têm débitos de ICMS. Normalmente, os supermercados compram estes créditos para abater de seus saldos devedores", disse Heron. > > **Repasse** - O economista Maurílio Schmitt acrescentou que "a União tinha, pela Lei Kandir, o compromisso de repassar os recursos para todos os estados quitarem os créditos, de forma a compensar o esforço exportador, mas não vem cumprindo na integralidade a sua parte". Em função disto, disse, "os estados não têm condições de liquidarem oportunamente os créditos acumulados". "Um dos mecanismos para aumentar a velocidade de quitação destes ativos empresariais é abrir mais alternativas de uso destes créditos acumulados. O decreto pretende fazer justamente isto", explicou. > > **Pressuposto** - De acordo com Schmitt, o decreto parte do pressuposto que, ao fazer novos investimentos, a empresa recebe os créditos. Com eles, pode amortizar as compras de máquinas e equipamentos e, quando inicia seu funcionamento, gera ICMS e pode então quitar seus débitos com o crédito do ICMS recebido. "O empresário tem um crédito de ICMS que recebeu por transferência e tem o débito do imposto referente aos produtos que ele vende", explicou. > > **Estímulo** - Sendo assim, a economia interna do Estado é estimulada, salientou Schmitt. "Dá-se liquidez para estes recursos, direcionando-os para expansão da estrutura produtiva, potencializando o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no Paraná". "Este é um primeiro passo na direção de oferecer mais alternativas de liquidar financeiramente estes créditos acumulados, hoje represados na contabilidade dos haveres das empresas industriais", disse o economista. (*AEN)* ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:17:52Z", "datePublished": "2009-07-22T11:51:12Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PARANÁ: Decreto autoriza uso de créditos de ICMS em investimentos industriais", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/parana-decreto-autoriza-uso-de-creditos-de-icms-em-investimentos-industriais-12636" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/parana-decreto-autoriza-uso-de-creditos-de-icms-em-investimentos-industriais-12636" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```