--- title: PANORAMA DO COOP: Boletim traz análise sindical e trabalhista | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/panorama-do-coop-boletim-traz-analise-sindical-e-trabalhista-147872 language: pt-BR date: 2023-07-14T08:11:10Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/panorama-do-coop-boletim-traz-analise-sindical-e-trabalhista-147872. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1916 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/panorama-do-coop-boletim-traz-analise-sindical-e-trabalhista-147872. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. ![panorama do coop 14 07 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/07/14/panorama_do_coop/panorama_do_coop_14_07_2023.webp)O Panorama do Coop desta semana traz uma Análise Sindical e Trabalhista que destaca as principais pautas em discussão no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e como as medidas impactam as cooperativas. Acompanhe os avanços dos debates sobre: a regulamentação do trabalho por intermédio de aplicativos; a assinatura do Pacto em Defesa do Trabalho Decente nas Lavouras de Café do Espírito Santo; a Lei nº 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de remuneração entre trabalhadoras e trabalhadores. Boa leitura! **Análise Trabalhista e Sindical**- No boletim dessa semana, vamos tratar dos Grupos de Trabalho informando sobre as últimas reuniões e quais assuntos estão sendo discutidos, bem como os próximos passos. Cabe ressaltar que as empresas e os trabalhadores estão definindo pautas de discussões que revelam um passo importante em direção a uma regulamentação justa, visando garantir direitos e condições de trabalho adequadas. [***Acesse a Análise Trabalhista e Sindical*** ](https://paranacooperativo.coop.br/images/analise-trabalhista-sindical.pdf) [***Acesse as análises anteriores***](https://materiais.somoscooperativismo.coop.br/panorama-coop) **Se liga no Sistema OCB** - A qualificação profissional dos cooperados e colaboradores é um dos pilares que sustenta o cooperativismo em base sólida. Atualmente, oferecemos mais de 130 cursos que são disponibilizados gratuitamente na CapacitaCoop, a nossa plataforma de educação cooperativa. [*Assista ao vídeo e saiba mais*!](https://www.youtube.com/watch?utm_campaign=panorama_coop_1307&utm_medium=email&utm_source=RD+Station&v=6UXvBhpSXRY&feature=youtu.be) **Conquista histórica: Ato Cooperativo é incluído na Reforma Tributária** - Dia de festa para o cooperativismo brasileiro! Foi aprovada, em dois turnos na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Por meio da mobilização do Sistema OCB, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), incluiu no texto substitutivo a previsão do adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas. A votação em primeiro turno recebeu 382 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. No segundo turno, foram 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções [***Leia mais!***](https://somoscooperativismo.coop.br/noticia/23494/conquista-historica-ato-cooperativo-e-incluido-na-reforma-tributaria?utm_campaign=panorama_coop_1307&utm_medium=email&utm_source=RD%20Station) **Radar de Financiamento disponibiliza principais fontes de fomento à inovação e ESG** - O Sistema OCB oferece, desde a sexta-feira passada (07/07), um novo produto para as cooperativas regulares que pretendem captar recursos para o fomento de ações direcionadas à inovação e a aplicação de estratégias ESG (respeito ambiental, cuidado social e boa governança). Trata-se do painel Radar de Financiamento. [***Leia mais!***](https://somoscooperativismo.coop.br/noticia/23495/radar-de-financiamento-disponibiliza-principais-fontes-de-fomento-a-inovacao-e-esg?utm_campaign=panorama_coop_1307&utm_medium=email&utm_source=RD%20Station) **Carf: Voto de qualidade terá condicionantes e limite de alçada é mantido** - Fruto de grande preocupação do setor produtivo, o projeto que propõe alterações em dispositivos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf (PL 2.384/23) foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na última sexta-feira (07/07). [***Leia mais!***](https://somoscooperativismo.coop.br/noticia/23496/carf-voto-de-qualidade-tera-condicionantes-e-limite-de-alcada-e-mantido?utm_campaign=panorama_coop_1307&utm_medium=email&utm_source=RD%20Station) **Programa de Aquisição de Alimentos segue para sanção presidencial -** Com alterações redacionais o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.920/23, que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), considerado um dos principais instrumentos do governo para fomentar a agricultura familiar. A votação dessa quarta-feira (12) preservou a participação das cooperativas, que têm em 71,2% de seus quadros formados por produtores com perfil da agricultura familiar. O texto aprovado, que segue para a sanção presidencial, estabeleceu que, sempre que possível, 30% das compras públicas deverão ser direcionadas à aquisição de produtos da agricultura familiar e suas organizações. [***Leia mais!***](https://somoscooperativismo.coop.br/noticia/23499/programa-de-aquisicao-de-alimentos-segue-para-sancao-presidencial?utm_campaign=panorama_coop_1307&utm_medium=email&utm_source=RD%20Station) [***Clique aqui e confira a versão digital do Panorama do Coop***](https://app.rdstation.email/mail/973cd469-46ac-4bb9-b08f-6bba118ae419?utm_campaign=panorama_coop_1307&utm_medium=email&utm_source=RD+Station) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-07-14T08:11:10Z", "datePublished": "2023-07-14T08:11:10Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PANORAMA DO COOP: Boletim traz análise sindical e trabalhista", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/07\/14\/panorama_do_coop\/thumbnails\/thumb_panorama_do_coop_14_07_2023.webp", "caption": "", "description": "PANORAMA DO COOP: Boletim traz análise sindical e trabalhista", "width": 570, "height": 306 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/panorama-do-coop-boletim-traz-analise-sindical-e-trabalhista-147872" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/panorama-do-coop-boletim-traz-analise-sindical-e-trabalhista-147872" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```