--- title: Pacote de apoio à agricultura, transporte e aviação vai à sanção | Paraná Cooperativo description: Pacote de apoio à agricultura, transporte e aviação vai à sanção canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pacote-de-apoio-a-agricultura-transporte-e-aviacao-vai-a-sancao language: pt-BR date: 2026-10-29T10:28:08Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pacote-de-apoio-a-agricultura-transporte-e-aviacao-vai-a-sancao. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1876 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pacote-de-apoio-a-agricultura-transporte-e-aviacao-vai-a-sancao. 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Relatado em Plenário pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), o projeto de lei (PL) [5.649/2026](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176118) será encaminhado à sanção presidencial. O texto do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) visa preservar dispositivos previstos na Medida Provisória (MP) [1.374/2026](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/174924) – cujo prazo de vigência venceu nessa quarta (28/10). ### Subvenção O apoio financeiro poderá ser concedido por meio de pagamento de subvenção econômica, no valor de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na Região Nordeste durante a safra 2025/2026, mediante comprovação por nota fiscal eletrônica. O apoio será concedido aos produtores diretamente ou por intermédio de suas cooperativas ou associações, em função da quantidade de cana-de-açúcar comercializada. O benefício contempla produtores - pessoas físicas ou jurídicas - que forneçam cana-de-açúcar a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na região, devidamente cadastrados perante os órgãos competentes. O projeto destina até R$ 14,5 bilhões para empréstimos voltados à compra de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões (novos ou seminovos). Os beneficiários incluem caminhoneiros autônomos, MEIs e empresas do setor de transportes. Nesse ponto, o PL 5.649/2026 incorpora dispositivo da [MP 1.353/2026](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/173832), que perdeu eficácia em 27 de agosto. O texto permite ainda usar até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar equipamentos e tecnologias inovadoras na produção agrícola. A proposta inclui operações do setor aéreo (como financiamento de combustível e insumos) nas regras do Seguro de Crédito à Exportação via Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Por fim, o projeto permite o financiamento de capital de giro associado a investimentos em obras e projetos de infraestrutura. ### Discussão Fernando Dueire deu parecer contrário a destaque do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que incluía regiões produtoras do Norte e Noroeste fluminenses produtoras de cana-de-açúcar e café no escopo do projeto, aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (27/10). O relator ponderou que a emenda de mérito obrigaria o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, e defendeu a inclusão das demais regiões produtoras por meio de outros projetos. A posição de Dueire foi acatada pelo autor do destaque. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a emenda defendida por Portinho deverá ser debatida posteriormente pelas lideranças partidárias. Ao ler seu relatório em Plenário, Fernando Dueire destacou que o projeto autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por tarifas impostas pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos, visando preservar a renda, a produção e os empregos do setor sucroenergético. Com relação à adequação orçamentária e financeira, Fernando Dueire ressaltou que a lei autoriza programas que já vêm sendo executados pelo Poder Executivo. ### Redução de custos Líder do governo, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a aprovação do projeto. — Os recursos destinados à renovação da frota já foram integralmente consumidos, distribuídos em mais de 19 mil contratos e 1.966 municípios de todas as regiões do país. Foram R$ 19 bilhões para empresas do transporte e quase R$ 1 bilhão a transportadores autônomos, permitindo troca de veículos antigos por frota mais segura e menos poluente, reduzindo custos logísticos e impulsionando a indústria nacional – afirmou. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), por sua vez, destacou que uma parte da economia da Paraíba depende do setor sucroalcooleiro. — As consequências e as repercussões são as mais variadas. A principal é a manutenção de milhares de empregos, de que o setor precisa – disse. Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que o projeto de lei demonstra a responsabilidade do governo para com os produtores agrícolas. (*Agência Senado*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-10-29T10:28:08Z", "datePublished": "2026-10-29T10:28:08Z", "description": "Pacote de apoio à agricultura, transporte e aviação vai à sanção", "headline": "Pacote de apoio à agricultura, transporte e aviação vai à sanção", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/10\/29\/senado\/senado_29_10_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 733, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pacote-de-apoio-a-agricultura-transporte-e-aviacao-vai-a-sancao" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pacote-de-apoio-a-agricultura-transporte-e-aviacao-vai-a-sancao" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```