--- title: PAA: Sancionada lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/paa-sancionada-lei-que-retoma-o-programa-de-aquisicao-de-alimentos-148009 language: pt-BR date: 2023-07-24T07:30:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/paa-sancionada-lei-que-retoma-o-programa-de-aquisicao-de-alimentos-148009. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1491 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/paa-sancionada-lei-que-retoma-o-programa-de-aquisicao-de-alimentos-148009. 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O texto foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (21/07). **Substitutivo** - A nova norma é oriunda do substitutivo [apresentado pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), para o Projeto de Lei 2920/23, do Poder Executivo](https://www.camara.leg.br/noticias/978686-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-RETOMA-O-PROGRAMA-DE-AQUISICAO-DE-ALIMENTOS). Ele aproveitou conteúdo da [Medida Provisória 1166/23](https://www.camara.leg.br/noticias/947610-MEDIDA-PROVISORIA-RETOMA-PROGRAMA-FEDERAL-DE-AQUISICAO-DE-ALIMENTOS), que perde a vigência no começo de agosto. No Senado, houve apenas ajustes de redação. **Mínimo** - A lei sancionada determina que, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deverá ser direcionado à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações. **Prioridade** - Depois das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), terão prioridade de venda ao programa os povos indígenas e as comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; pescadores; negros; mulheres; juventude rural; idosos; pessoas com deficiência; e famílias que possuam pessoas com deficiência como dependentes. **Cozinha solidária** - A maior novidade na lei sancionada é a criação do Programa Cozinha Solidária, com o objetivo de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua e com insegurança alimentar. (*Agência Câmara de Notícias, com informações da Agência Senado*) **FOTO**: *José Fernando Ogura / Agência de Notícias do Paraná* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-07-24T07:30:00Z", "datePublished": "2023-07-24T07:30:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PAA: Sancionada lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/07\/24\/paa\/thumbnails\/thumb_paa_24_07_2023.webp", "caption": "", "description": "PAA: Sancionada lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos", "width": 425, "height": 283 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/paa-sancionada-lei-que-retoma-o-programa-de-aquisicao-de-alimentos-148009" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/paa-sancionada-lei-que-retoma-o-programa-de-aquisicao-de-alimentos-148009" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```