--- title: PAA: Projetos para o Programa de Aquisição de Alimentos podem ser enviados para a Conab | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/paa-projetos-para-o-programa-de-aquisicao-de-alimentos-podem-ser-enviados-para-a-conab-146784 language: pt-BR date: 2023-05-15T07:42:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/paa-projetos-para-o-programa-de-aquisicao-de-alimentos-podem-ser-enviados-para-a-conab-146784. 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O Programa é coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e executado pela Conab, além de estados e municípios. **Participação mínima**- Neste ano, as propostas apresentadas devem contar com a participação mínima de 50% de mulheres rurais. “Esse é o sentido da retomada das políticas públicas com a participação efetiva das mulheres. No PAA cada projeto terá que ter 50% de participação feminina, porque queremos a emancipação completa das mulheres num mundo de paz, igualdade e fraternidade, onde as mulheres e os homens possam estar na linha de frente exercendo políticas públicas no nosso país”, reforça o presidente da Companhia, Edegar Pretto. **Prioridade** - Além da maior participação de agricultoras, serão priorizados os projetos agroecológicos e orgânicos, com objetivo de promover uma alimentação saudável, equilibrada e sustentável aos beneficiários em situação de insegurança alimentar. Também serão prioritárias as propostas com participação de povos e comunidades tradicionais, de assentados/as da reforma agrária, além de projetos com maior participação da juventude rural, produtores de materiais propagativos e aqueles que também atendam equipamentos sociais. **Ferramenta**- “O PAA é uma das ferramentas para viabilizar a produção de alimentos e auxiliar os agricultores e as agricultoras na comercialização da produção. Nós vamos reconstruir as políticas públicas a fim de garantir renda e viabilidade econômica para quem está no campo ao mesmo tempo em que assegura o atendimento às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional”, assegura o diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia, Sílvio Porto. **Documentação exigida** - Entre a documentação exigida, tanto as cooperativas e associações quanto seus cooperados e associados devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP jurídica ou familiar) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF jurídica ou familiar). Também é necessário o registro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais da Conab. Em caso de dúvidas ou de necessidade de outras informações sobre a elaboração e a inscrição dos projetos, as cooperativas podem procurar as superintendências regionais da Conab em cada estado. **Limite** - De acordo com o decreto que regulamenta o PAA, cada organização fornecedora poderá acessar o limite de R$ 1,5 milhão por ano, sendo que o limite por agricultor familiar é de R$ 15 mil. O Programa foi retomado a partir da Medida Provisória (MP) 1.166, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 22 de março. **Apoio** - A CDS tem como finalidade o apoio aos agricultores familiares, por meio de cooperativas e associações, a partir da compra de sua produção. Os alimentos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias. (*Conab*) **SERVIÇO** Abertura do Sistema PAANet Data: de 11/05 a 10/06 Link: **FOTO**: *Arquivo Secs* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-05-15T07:42:00Z", "datePublished": "2023-05-15T07:42:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PAA: Projetos para o Programa de Aquisição de Alimentos podem ser enviados para a Conab", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/05\/15\/paa\/thumbnails\/thumb_paa_15_05_2023.webp", "caption": "", "description": "PAA: Projetos para o Programa de Aquisição de Alimentos podem ser enviados para a Conab", "width": 600, "height": 403 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/paa-projetos-para-o-programa-de-aquisicao-de-alimentos-podem-ser-enviados-para-a-conab-146784" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/paa-projetos-para-o-programa-de-aquisicao-de-alimentos-podem-ser-enviados-para-a-conab-146784" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```