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title: ORÇAMENTO: LDO pode ficar para o final do ano, avalia consultor | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2022-04-22T07:30:00Z
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![orcamento 22 04 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/04/22/orcamento/orcamento_22_04_2022.webp)A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 deve atrasar e a expectativa é que o documento só fique pronto no segundo semestre. É a avaliação de Otávio Gondim, consultor legislativo do Senado na área de orçamento público. Ele lembra que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda não foi composta para este ano.

**Disputa com outras pautas** - “Não acho exagero imaginar que a CMO seja instalada sem tempo para a tramitação da LDO no primeiro semestre. No segundo, como é período pré-eleitoral, a atividade legislativa costuma se concentrar em poucas datas, e a LDO vai disputar espaço com outras pautas. É muito provável que a aprovação seja remetida para o final do ano, junto com o orçamento”, disse ele em entrevista à TV Senado.

**Proposta** - O Congresso Nacional recebeu do Executivo a proposta da LDO ([PLN 5/2022](https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/152731)) na semana passada. Segundo a Constituição Federal, a LDO deve ser aprovada antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. Porém, isso aconteceu apenas três vezes nos últimos nove anos. Em quatro ocasiões a aprovação veio apenas em dezembro, junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo texto a LDO deve embasar.

**Fatores** - Gondim explica que um dos fatores que devem complicar a LDO em 2022 é a perspectiva do resultado da inflação do ano. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o que define o reajuste do teto de gastos para o ano seguinte. Sem esse valor, o Congresso não sabe em quanto pode aumentar as despesas do orçamento.

**Controvérsia** - “Há uma controvérsia entre os atores de mercado e o governo. O governo tem insistido em indicar que o IPCA deste ano não deve ultrapassar 6,7%, enquanto o mercado já aproxima a expectativa de 7%. Isso importa muito no orçamento. Com o teto aumentado, vamos ter mais gasto primário, o que vai dificultar o cenário fiscal, que já é desafiador”, afirmou.

**Inseguranças fiscais** - Em entrevista coletiva no início da semana, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, falou sobre as inseguranças fiscais suscitadas pela persistência da pandemia de covid-19 e pela guerra na Europa. Na versão da LDO remetida para o Congresso, o governo federal não prevê aumento real para o salário mínimo ou para o funcionalismo público.

**Déficit primário** - O consultor Otávio Gondim lembrou que o país vai para o décimo ano seguido de déficit primário (quando o país gasta mais do que arrecada), mas o prejuízo está menor do que se previa. Ele atribui isso à retomada econômica dos últimos meses, em contraste com o quadro recessivo da pandemia, e à aprovação da chamada “PEC dos precatórios” (ECs 113 e 114).

**Impactos de longo prazo** - No entanto, se a situação fiscal imediata do país ganhou um alívio, o déficit pode voltar a crescer com os impactos de longo prazo da PEC e com as medidas de controle da inflação pelo Banco Central — a principal delas é o aumento da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 11,75% ao ano.

**Reescalonamento** - “O déficit poderia ter sido pior. Com a PEC dos precatórios, houve reescalonamento dos pagamentos. Isso gera pressão sobre o endividamento futuro, mas no curto prazo gera um alívio fiscal. Se o resultado primário está menos ruim, com a retomada da inflação o governo começou a aumentar a Selic, e a conta de juros aumentou muito”, argumentou. (Agência Senado)

**FOTO:** *Jefferson Rudy / Agência Senado*

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