--- title: ORÇAMENTO: IFI prevê contingenciamento de R$ 31,9 bi para manter teto de gastos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/orcamento-ifi-preve-contingenciamento-de-r-31-9-bi-para-manter-teto-de-gastos-133549 language: pt-BR date: 2021-03-30T07:31:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/orcamento-ifi-preve-contingenciamento-de-r-31-9-bi-para-manter-teto-de-gastos-133549. 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De acordo com a nota, a elevação das despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias e por isso podem ser bloqueadas pelo governo) da Lei Orçamentária Anual para R$ 139,1 bilhões levaria ao estouro do teto de gastos em R$ 31,9 bilhões. **Máximo**- Segundo os cálculos da IFI, o teto de gastos permitiria despesa discricionária de, no máximo, R$ 107,2 bilhões em 2021. **Alterações** - As alterações feitas no relatório final da Comissão Mista de Orçamento (CMO), por meio de complemento de voto, contemplaram o remanejamento de R$ 26,5 bilhões do gasto obrigatório para despesas discricionárias, somando os R$ 139,1 bilhões apontados pela nota técnica. O Congresso cortou despesas obrigatórias para acomodar mais emendas parlamentares. **Contingenciamento** - “Dito de outra forma, é possível afirmar que, para cumprir o teto de gastos e sob as premissas que a IFI considera mais prováveis para as despesas obrigatórias, o Orçamento terá de ser contingenciado no montante acima calculado \[R$ 31,9 bilhões\] ao longo do ano. Esse cenário assume, também, que a necessidade de cumprimento da meta de resultado primário não irá impor um contingenciamento ainda maior nas discricionárias”, mostra o relatório da IFI, assinado pelo diretor-executivo da instituição, Felipe Salto. **Emendas parlamentares** - A nota acrescenta que, embora sejam passíveis de contingenciamento, as emendas parlamentares, em regra, não podem ser utilizadas como fonte para abertura de créditos suplementares por decreto do Poder Executivo. **Cancelamento** - “Assim, caso o Executivo tenha que recompor as dotações dos gastos obrigatórios cortados na complementação de voto do relator, e dado que há pouco espaço no teto de gastos, eventual crédito suplementar somente poderá cancelar emendas parlamentares por meio de projeto de lei que solicite a alteração”, ressalta o relatório. **Regras** - As regras atuais permitem contingenciar as emendas parlamentares individuais e de bancada marcadas no Orçamento como impositivas, mas apenas até a proporção do bloqueio sobre o conjunto das demais despesas discricionárias. Já as emendas de comissão permanente e do relator podem ser contingenciadas normalmente. **Incerteza da pandemia** - A Instituição Fiscal Independente avalia que o contexto fiscal de 2021 é marcado pela incerteza associada à evolução da covid-19, e a necessidade de realização de um novo auxílio emergencial implicará gastos novos, afetando o resultado primário e a dívida pública, mas não as regras fiscais. **Indicadores fiscais** - “Em razão desse afastamento temporário da regra de ouro, da meta da LDO e do teto de gastos, é preciso ter claro que esses efeitos adicionais serão sentidos nos indicadores fiscais, mas não impactarão o cumprimento dessas três regras fiscais”, destaca a nota. **Auxílio** - No Orçamento aprovado pelo Congresso (PLN 28/2020), no último dia 25, não está previsto o gasto com o auxílio. No cenário base da IFI, o gasto total seria de R$ 45 bilhões, quando considerada a parcela que migraria do Bolsa Família para o auxílio (art. 5º da MP 1.039/2021), ou R$ 34,2 bilhões, sem essa parcela. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Pedro França / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-03-30T07:31:00Z", "datePublished": "2021-03-30T07:31:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ORÇAMENTO: IFI prevê contingenciamento de R$ 31,9 bi para manter teto de gastos", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/03\/30\/orcamento\/thumbnails\/thumb_orcamento_30_03_2021.webp", "caption": "", "description": "ORÇAMENTO: IFI prevê contingenciamento de R$ 31,9 bi para manter teto de gastos", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/orcamento-ifi-preve-contingenciamento-de-r-31-9-bi-para-manter-teto-de-gastos-133549" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/orcamento-ifi-preve-contingenciamento-de-r-31-9-bi-para-manter-teto-de-gastos-133549" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```