--- title: ORÇAMENTO DA UNIÃO: Governo corta R$ 55 bi para garantir superávit | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/orcamento-da-uniao-governo-corta-r-55-bi-para-garantir-superavit-50380 language: pt-BR date: 2012-03-30T11:57:43Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/orcamento-da-uniao-governo-corta-r-55-bi-para-garantir-superavit-50380. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1906 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/orcamento-da-uniao-governo-corta-r-55-bi-para-garantir-superavit-50380. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. > O corte de R$ 55 bilhões no orçamento da União para este ano, anunciado nesta quarta-feira (15/02) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pretende garantir o cumprimento da meta plena de superávit primário e viabilizar novas reduções da taxa Selic. Para compor esse contingenciamento, o orçamento dos ministérios foi subtraído em R$ 35 bilhões nas despesas discricionárias. > > **Gastos obrigatórios** - O restante do ajuste anunciado pelos ministros, R$ 20 bilhões, decorre da reestimativa dos gastos obrigatórios, entre eles os benefícios da Previdência Social, subsídios e benefícios assistenciais. > > **Proposta original** - Em relação ao que teriam pela proposta original de Orçamento, os ministérios estão perdendo R$ 9,86 bilhões em dotações para despesas discricionárias, menos de um terço do corte anunciado nesse tipo de gasto. A maior fatia do ajuste, portanto, foi feita sobre dotações acrescentadas durante a tramitação do Orçamento no Congresso, onde o volume de despesas não obrigatórias subiu de R$ 220,97 bilhões para R$ 246,11 bilhões, entre emendas e ajustes de relatoria. > > **Receita** - No decreto de programação financeira, a previsão de receita também cai. A receita primária ou não financeira (basicamente tributos) é estimada em R$ 908,29 bilhões ou 19,86% do Produto Interno Bruto (PIB), já descontadas as transferências constitucionais a Estados e municípios. Isso significa uma arrecadação R$ 29,49 bilhões abaixo da que foi estabelecida na lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Sem descontar as transferências, a receita calculada pelo governo é inferior em R$ 36,41 bilhões. As principais diferenças referem-se a Imposto de Renda (R$ 12,1 bilhões), contribuições previdenciárias (R$ 4,76 bilhões), Cofins (R$ 4,18 bilhões) e Cide-Combustíveis (R$ 4,55 bilhões). > > **Mais conservador** - Na reprogramação, o governo foi mais conservador do que ele mesmo foi em agosto do ano passado, pois retirou da estimativa de receita líquida mais do que os R$ 26,1 bilhões acrescentados pelo Congresso à cifra prevista no projeto que deu origem à lei orçamentária. > > **Para cima** - Ano após ano, o Congresso tem reestimado a receita para cima, para poder incluir novas despesas no Orçamento. Ao proibir os ministérios de executar R$ 35 bilhões em gastos discricionários, o governo atingiu em cheio as dotações inseridas pelos parlamentares. Do total bloqueado, R$ 20,3 bilhões referem-se a emendas de deputados e senadores, informou a Secretaria de Orçamento Federal. > > **Meta fiscal** - A diferença de quase R$ 30 bilhões na previsão de receita líquida não foi o único motivo do corte anunciado nesta quarta. O contingenciamento teve que chegar a R$ 55 bilhões por causa da meta fiscal implícita na lei orçamentária, inferior à que o governo decidiu perseguir. Na lei, as despesas foram calibradas para um superávit primário de R$ 71,4 bilhões no âmbito do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central, Previdência Social). Mas o governo quer economizar R$ 97 bilhões, para que o conjunto do setor público não financeiro alcance um superávit de R$ 139,8 bilhões em 2012. > > **PAC** - Os R$ 25,6 bilhões de diferença correspondem à parte dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite abater da chamada "meta cheia" de superávit primário. O Orçamento aprovado pressupõe o uso dessa possibilidade. Mas o governo já decidiu que não vai abater nada do PAC, embora pretenda executar integralmente o Orçamento do programa, fixado na lei em R$ 42 bilhões e preservado do corte. > > **Limite** - Incluindo o PAC, as despesas primárias foram limitadas a R$ 811,3 bilhões, aí consideradas discricionárias e obrigatórias. O Orçamento de 2012 autorizava R$ 866,3 bilhões. > > **Total** - O orçamento total da União passa de R$ 2,25 trilhões, pois inclui investimentos das empresas estatais e despesas com rolagem da dívida. Mas atualmente é o gasto primário que interessa para efeitos de ajuste fiscal, inclusive para controle do endividamento público. Com a sobra da receita não financeira, ou seja, superávit primário, o governo cobre parte de suas despesas com juros da dívida. > > **Relação** - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o corte permitirá que a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB feche 2012 em 35,3%, ante 36,5% registrados no fim de 2011. A conta pressupõe que a economia vai crescer 4,5% e que a inflação do IPCA ficará em 4,7% este ano. > > **Déficit nominal zero** - Mantega voltou a falar em déficit nominal zero no futuro, o que implicará superávit primário suficiente para cobrir totalmente os gastos com juros. Não há, porém, um prazo definido para que se consiga trabalhar com essa meta. (*Valor Econômico*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T11:57:43Z", "datePublished": "2012-02-16T11:54:26Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ORÇAMENTO DA UNIÃO: Governo corta R$ 55 bi para garantir superávit", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/orcamento-da-uniao-governo-corta-r-55-bi-para-garantir-superavit-50380" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/orcamento-da-uniao-governo-corta-r-55-bi-para-garantir-superavit-50380" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```