--- title: OPINIÃO: Outro enfoque na questão das APPs | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/opiniao-outro-enfoque-na-questao-das-apps-47193 language: pt-BR date: 2012-03-30T14:55:08Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/opiniao-outro-enfoque-na-questao-das-apps-47193. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1532 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/opiniao-outro-enfoque-na-questao-das-apps-47193. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. > **\**Vilmar S. Sebold*** > > **Apesar de tudo o que foi dito e escrito nos últimos dias, gostaria de dar um outro enfoque na questão das APPs - Áreas de Preservação Permanentes -, afinal, durante o período de votações do Novo Código Florestal Brasileiro, pude participar, junto com outros presidentes de cooperativas, acompanhados do presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski e técnicos da OCB, das discussões na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília-DF, daquilo que se denominou publicamente, disputa entre "ambientalistas e ruralistas."** > > **Em minha opinião, nada mais longe da realidade. O que vimos, foram alguns poucos representantes de partidos com ideologias radicais, que têm como princípios a defesa intransigente de seus dogmas, usando de todas as prerrogativas para marcar posição junto às suas bases eleitorais, e a esmagadora maioria dos deputados querendo decidir de uma vez a questão.** > > **Acredito que ainda teremos um tempo considerável até que seja sancionado o projeto em questão, e neste momento, sequer temos segurança de como ficará sua versão final, pois o Congresso pode sugerir alterações que, se aprovadas naquela casa de leis, serão analisadas novamente na Câmara dos Deputados, que pode aprovar ou rejeitar as propostas do Senado e, só então, o projeto irá para sanção da presidente Dilma, que poderá aprová-lo, vetá-lo em parte ou totalmente, por isso, o importante é aguardarmos o final desta longa "novela", uma expectativa de que o prazo da Lei 4.771/1965, seja prorrogado pela presidente Dilma.** > > **Fundamentalmente nesta questão, tenho por mim que, junto com meus pais, me mudei para o Norte do Paraná em 1960, sendo que o princípio que norteava o desbravamento na época era derrubar as matas e plantar, enfim, colonizar o Norte Novo do Paraná, com apoio dos governantes e instituições públicas existentes à época.** > > **Seguramente, naquele tempo, nada entendíamos de leis e também não existia a cobrança ou conscientização atual. Porém, acredito que se, pura e simplesmente, tivéssemos mantido as regras da Lei 4.771/1965 para aquilo que ocorreu de fato no desbravamento e colonização do Brasil, até a vigência da Lei 7.511/1986, já teríamos um grande avanço.** > > **Um dos princípios fundamentais da segurança jurídica define que a lei não retroage a não ser em benefício. Ora, o que definia a lei 4771/1965 vigente até 1986, era o seguinte:** > > | *Largura do Rio*** | ***Mata Ciliar*** | > |---|---| > | ***Menor que 10 metros*** | 5 metros | > | ***DE 10 a 100 metros*** | Metade da largura do rio | > | ***Acima de 100 metros*** | 100 metros | > > > > **Seguramente, grande parte do Paraná foi colonizado antes de 1965, e praticamente todo o Estado até o ano de 1986, e não acho aceitável que aqueles que estavam atuando dentro da legalidade, passaram a estar ilegais, porque a lei mudou e não respeitou direitos adquiridos ao longo de toda uma vida de luta e sacrifícios de nossos avós e pais, incluindo também muitos de nós que temos idade, história. E quem tem história, merece respeito.** > > **Espero que, ao final deste processo, possa prevalecer a razão e o respeito às normas de segurança jurídica, com proteção aos pequenos proprietários e respeito aos médios e grandes produtores, afinal, não podemos ter um Brasil de pequenos contra grandes, de cidades contra o campo e vice versa.** > > **É hora da prevalência do respeito à nossa história e do bom senso.** > > **\* *Presidente da Cocari - Cooperativa Agropecuária e Industrial de Mandaguari*** ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T14:55:08Z", "datePublished": "2011-06-01T11:33:16Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "OPINIÃO: Outro enfoque na questão das APPs", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/opiniao-outro-enfoque-na-questao-das-apps-47193" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/opiniao-outro-enfoque-na-questao-das-apps-47193" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```