--- title: OPINIÃO: Na reta final | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/opiniao-na-reta-final-48521 language: pt-BR date: 2012-03-30T15:17:29Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/opiniao-na-reta-final-48521. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1717 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/opiniao-na-reta-final-48521. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. > **\**Roberto Rodrigues*** > > Dois anos depois da criação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados com o objetivo de instituir um novo Código Florestal para o Brasil, podemos analisar com olhar crítico o processo de amadurecimento das discussões acerca do tema, sobretudo quanto às previsões e às principais alegações dos que se diziam contrários ao estabelecimento de nova legislação. > > Logo depois de criada, a Comissão Especial foi rotulada de "ruralista" e que só atenderia aos interesses do setor produtivo. > > Alegavam os mais radicais que seria extinto o instituto da reserva legal e que seria reduzida a proteção de áreas de preservação permanente (APP), que grandes propriedades seriam beneficiadas e que as florestas brasileiras estavam ameaçadas de desmatamento violento. > > O processo de discussão se deu de forma intensa e profunda, envolvendo todos os setores da economia e todos os segmentos da sociedade. O Brasil inteiro foi visitado e ouvido pelos integrantes da comissão; o primeiro texto foi aprovado na Comissão Especial em 6 de julho de 2010. > > A partir de então, alguns radicais lutaram para que a matéria não fosse a plenário. Os focos de crítica eram basicamente a "anistia a desmatadores", a "liberação de uso das áreas de preservação permanente", a "delegação aos Estados da competência de legislar sobre o ambiente" e a "falta de participação da comunidade científica" nas discussões. > > Aprovado no plenário da Câmara em maio de 2011 por 410 votos contra 63, esmagadora e democrática maioria, o texto do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que está agora no Senado, pode, por si só, revelar as verdades e os mitos. > > Há o grande desafio de fazer justiça, ou seja, não perdoar aqueles que desmataram ao arrepio da lei existente, mas também não punir aqueles que desmataram quando não havia legislação sobre o tema ou ainda os que o fizeram com incentivo do governo, como no combate à febre amarela, por exemplo. > > Para isso, foram mantidos os institutos da reserva legal e a proteção às APPs, já contrariando uma das previsões iniciais. > > Foram criados mecanismos de avaliação e de regularização das propriedades, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório a todas as propriedades rurais. Se com ele for identificado um problema, haverá um processo para regularização. > > Não haverá "anistia a desmatadores": a reserva legal faltante deverá ser recomposta, regenerada ou compensada. > > E as APPs atualmente utilizadas não serão consolidadas a qualquer preço, mas desde que não haja recomendação técnica de recuperação, isto é, com base científica. > > Os desavisados ainda poderão dizer que nas propriedades de até quatro módulos haverá, sim, uma anistia. > > Pequenas propriedades devem ser sustentáveis, inclusive do ponto de vista econômico. Inviabilizar a vida no campo causa êxodo rural e poluição urbana. > > O tratamento diferenciado aos pequenos é imprescindível para que eles tenham as mesmas condições de renda das grandes propriedades. > > Finalmente, quanto à delegação de poderes aos Estados, tida como temerária pela possível influência a que estariam sujeitos os governos estaduais, não há nem a liberdade alegada nem a possibilidade da tal influência. > > As normas gerais, que servirão de base às legislações estaduais, serão feitas pela União. Não há liberdade total à norma estadual, mas busca-se evitar a temida anistia. > > Os Estados brasileiros têm, por força da Constituição Federal, o direito de criar regras para melhor gerir suas características peculiares. > > Assim, nenhuma das profecias negativas acerca do código se concretizou. > > Resta-nos, como brasileiros, participar do processo de aprimoramento dessa lei tão importante que irá influenciar na vida de cada um de nós. > > O novo pensamento, de não mais tratar a questão como exclusivamente ambiental, mas sim como "socioambiental", cada vez mais justifica a obrigação do exercício da competência concorrente e supletiva pelos Estados e a participação de cada cidadão. > > ***\*****R**oberto Rodrigues**, 69, coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp e professor do Depto. de Economia Rural da Unesp - Jaboticabal, foi ministro da Agricultura (governo Lula). Artigo publicado na edição de 10 de setembro da Folha de S.Paulo)* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T15:17:29Z", "datePublished": "2011-09-12T11:47:10Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "OPINIÃO: Na reta final", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/opiniao-na-reta-final-48521" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/opiniao-na-reta-final-48521" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```