--- title: OPINIÃO: Agricultores exigem mudanças na Lei Ambiental | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/opiniao-agricultores-exigem-mudancas-na-lei-ambiental-11023 language: pt-BR date: 2012-05-09T15:55:54Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/opiniao-agricultores-exigem-mudancas-na-lei-ambiental-11023. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1908 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/opiniao-agricultores-exigem-mudancas-na-lei-ambiental-11023. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. > \**José Aroldo Gallassini* > > Uma grave situação que está preocupando os agricultores brasileiros é a Lei Ambiental, que precisa urgentemente de mudanças para que não seja inviabilizada a prática da agricultura em nosso país. A Federação da Agricultura (Faep) e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) juntamente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estão se mobilizando através de encontros com os produtores e ações estratégicas viando pressionar e sensibilizar os nossos representantes no Congresso Nacional (Deputados federais e senadores) quanto à necessidade de alterações no Código Florestal vigente, para que possamos continuar a produzir alimentos para o Brasil e para o mundo. > > O que defendemos é a eliminação da reserva legal (20% da área produtiva) e aceitam a manutenção das áreas de matas ciliares, ou seja, o que os produtores reivindicam é apenas a mata ciliar, pois não se pode admitir que eles possam perder 20% da sua renda e que o nosso país deixe de produzir em torno de 25 milhões de toneladas, caso seja mantido o texto atual da Lei Ambiental, que precisa ser modificada pelo Congresso Nacional. > > Os números do Ministério da Agricultura referendam a posição dos cooperados da Coamo e dos agricultores brasileiros nessa questão complexa que é a Lei Ambiental. Segundo dados do Mapa, o Brasil tem 851 milhões de hectares, e destes, 133 milhões de hectares são de reservas. E se considerarmos as terras indígenas, reservas legais e as áreas de preservação permanentes (APP), cerca de 60% da área do nosso país não pode ser utilizada para atividades econômicas. E do total geral da área produtiva no país, cerca de 7% é ocupado com o plantio total de grãos (soja, milho, arroz, feijão, trigo) e cana de açúcar. E ao contrário do que muitos pensam, a soja representa um balanço positivo para o meio ambiente, apresentando índices favoráveis no seqüestro de carbono. Desta maneira, não podemos aceitar a manutenção da lei ambiental vigente que impossibilita a prática da agricultura em nosso país, realizada em sua grande maioria por mini e pequenos produtores. > > É preciso analisar e considerar que no Brasil há poucos anos existia uma maior cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural - antigo Incra) para quem possuía terras com florestas e o próprio governo oferecia financiamentos para o desmatamento e a destocagem dessas áreas, que foram sendo mecanizadas e vendidas a terceiros. Em 1965, portanto, há mais de quatro décadas, foi aprovada a lei ambiental que exige os 20% de reserva legal, uma lei sem critérios técnicos que é inaplicável na prática. > > Por sua vez, recentemente, foram criadas as ONG´s - Organizações Não Governamentais - das quais muitas recebem recursos do exterior, de países como a Holanda, por exemplo - onde não existe mais áreas a serem preservadas - que quer nos dizer o que o nosso país deve fazer e quais são as áreas que devem ser preservadas. É relevante diante de tal situação que o Brasil tenha sua posição e compete somente a ele legislar sobre a questão ambiental e não a esses invasores, que deveriam cuidar do meio ambiente em seus países. > > Assim, não é possível aceitar que os produtores rurais brasileiros tenham prejuízos em 20% da sua renda proveniente da agricultura, que há anos produzem sem ter desmatado suas áreas. Para comparar tal situação, podemos citar como exemplo a situação em que de forma intempestiva, os assalariados de uma hora para outra se vêem na iminência de perder 20% da sua renda com a redução dos seus salários. Isso é possível e aceitável? Como ficaria a proteção desses trabalhadores perante as garantidas outorgadas pela legislação trabalhista? > > Neste contexto, oportuno evidenciar que os problemas mais graves na área ambiental estão ligados ao crescimento desenfreado das cidades, as poluições das indústrias e a falta de saneamento básico que transformam os rios em esgoto a céu aberto. Por quê o ônus da recuperação ambiental deve recair somente aos produtores rurais? E qual é a responsabilidade de toda a sociedade para com os problemas ambientais? > > A legislação ambiental brasileira vigente é impraticável, por isso, é preciso haver sensibilidade e atitude por parte dos políticos e dos governantes para reverter este grave momento pelo qual o agricultores estão atravessando e prevenir das conseqüências futuras que a manutenção da lei atual acarretará caso não seja alterada. > > O produtor brasileiro não pode perder, os municípios, estados e o país também não podem perder 20% de suas rendas. O Brasil é um país agrícola, um dos maiores produtores mundiais de grãos e a agricultura é um setor importantíssimo que produz alimentos e colabora para o desenvolvimento da nossa economia e do superávit da balança comercial brasileira. > > \**José Aroldo Gallassini é diretor-presidente da Cooperativa Coamo* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T15:55:54Z", "datePublished": "2009-04-02T13:08:44Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "OPINIÃO: Agricultores exigem mudanças na Lei Ambiental", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/opiniao-agricultores-exigem-mudancas-na-lei-ambiental-11023" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/opiniao-agricultores-exigem-mudancas-na-lei-ambiental-11023" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```