--- title: OGMs: Câmara aprova redução de quorum da CTNBio e MP 327 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ogms-camara-aprova-reducao-de-quorum-da-ctnbio-e-mp-327-35268 language: pt-BR date: 2012-05-10T16:06:04Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ogms-camara-aprova-reducao-de-quorum-da-ctnbio-e-mp-327-35268. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1749 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ogms-camara-aprova-reducao-de-quorum-da-ctnbio-e-mp-327-35268. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # OGMs: Câmara aprova redução de quorum da CTNBio e MP 327 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (20-12), por 247 votos a 103 e duas abstenções, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória nº 327 de 2006, que permite o cultivo de grãos geneticamente modificados no entorno de unidades de conservação. A matéria ainda terá de ser apreciada ao Senado. O texto aprovado, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator do projeto, também faz outras modificações na legislação de biossegurança. Uma das mais importantes foi a redução do quorum na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) necessário para as decisões para liberação de plantas geneticamente modificadas para uso comercial. **Quorum da CTNBio cai para 14** - Segundo o deputado federal Abelardo Lupion (PFL-PR), presidente da comissão de agricultura da Câmara, antes eram necessários 18 votos, ou dois terços dos integrantes totais (27). Agora o quórum caiu para 14, prevalecendo a maioria absoluta. "Prevaleceu o bom senso. Agora a ciência pode trabalhar", disse o parlamentar. A redução do quórum, na prática, minimiza as discussões ideólogicas em relação aos transgênicos, o que tem gerado polêmica nos últimos meses. Outra decisão foi a aprovação para comercializar o algodão colhido na safra 2005/06 do Centro-Oeste e oeste baiano cultivado com semente geneticamente modificada. Considerado ilegal (em uma área que abrange 150 mil hectares), esse algodão iria ser incinerado. Isso não significa que está aprovado o plantio com sementes ilegais para 2006/07. Agora, o projeto vai para aprovação do Senado. **Pedido da Ocepar ao presidente Lula** – As duas medidas aprovadas ontem pela Câmara dos Deputados foi tema de reivindicação apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em audiência concedida à Ocepar, no último dia 25 de agosto, em Foz do Iguaçu. Estiveram presentes o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, e outros 20 dirigentes de cooperativas paranaenses. Esses assuntos foram tema de constante preocupação do diretor da Ocepar e vice-presidente da OCB e coordenador do Ramo Agropecuário, Luiz Roberto Baggio, que realizou inúmeros contatos com parlamentares visando a adequação da legislação à realidade, sem prejuízo ao meio ambiente. O diretor da Ocepar e da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Almir Montecelli, se empenhou especialmente visando a aprovação da comercialização do algodão transgênico da safra 2005/06. **O que as medidas representam** – Foi o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da medida provisória sobre zonas de amortecimento no entorno de unidades de conservação, que acrescentou ao projeto a proposta de liberação da venda da pluma do algodão e a destruição das sementes. O deputado também acrescentou um artigo alterando o quórum para a aprovação comercial de transgênicos: em vez dos votos de dois terços dos 27 integrantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), seria suficiente maioria absoluta: 50% mais 1 - o que agrada setor produtivo, cientistas e setores do governo. Desde que o novo formato da CTNBio entrou em vigor, cientistas afirmam que o quorum de dois terços é excessivo e injusto. Por exemplo, possibilitou o veto a uma vacina transgênica, apesar de 17 dos integrantes votarem a favor e 4, contra. Faltou apenas um voto. (Com informações do Valor Econômico). ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T16:06:04Z", "datePublished": "2006-12-21T11:20:57Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "OGMs: Câmara aprova redução de quorum da CTNBio e MP 327", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ogms-camara-aprova-reducao-de-quorum-da-ctnbio-e-mp-327-35268" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ogms-camara-aprova-reducao-de-quorum-da-ctnbio-e-mp-327-35268" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```