--- title: OCB se reúne com Receita Federal | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ocb-se-reune-com-receita-federal-62840 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:28:07Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ocb-se-reune-com-receita-federal-62840. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1423 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ocb-se-reune-com-receita-federal-62840. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # OCB se reúne com Receita Federal Começou nesta quinta-feira, em Brasília, uma série de reuniões entre as lideranças cooperativistas e técnicos da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, com objetivo de discutir o Ato Cooperativo. O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, foi indicado pelo presidente da OCB, Márcio Freitas, para coordenar as discussões em torno do assunto. A reunião programada para esta quinta-feira tinha por objetivo discutir o Ato Cooperativo praticado pelas cooperativas de crédito; e nesta sexta-feira, a reunião será com os representantes do ramo de Infra-estrutura. **Defesa do Ato Cooperativo** – “Cada ramo organizado virá munido de todo o material referente ao Ato Cooperativo para se posicionar em defesa de todas as operações incluídas no ato cooperativo. O Sistema OCB, por princípio, não aceita descaracterizar o Ato Cooperativo. Mas como a Receita não que dar isenção tributária ao Ato Cooperativo para todos os ramos, inclusive o agropecuário, nós estamos iniciando um processo de discussão. Durante várias semanas, às quintas e sextas-feiras, ocorrerão reuniões entre representantes dos diversos ramos do Cooperativismo e técnicos da Receita Federal. **O que diz a lei** – O Ato Cooperativo, é disciplinado pelo art. 79 da Lei 5.764/71 - "Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais. Parágrafo único: o ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria". A defesa do sistema cooperativista para a isenção tributária ao Ato Cooperativo tem por base a interpretação da Lei 5.764/71, artigos seus artigos 111, 85, 86 e 88. Segundo o artigo 111 da lei 5764/71, "Serão considerados como renda tributável os resultados positivos obtidos pelas cooperativas nas operações de que tratam os artigos 85, 86 e 88 desta lei". Os artigos 85, 86 e 88 tratam de operações com não cooperados, o que leva a concluir que os atos praticados entre a cooperativa e seus associados, os chamados atos cooperativos (artigo 79 da lei 5764/71), não estão sujeitos a tributação. ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:28:07Z", "datePublished": "2003-04-03T14:16:18Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "OCB se reúne com Receita Federal", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ocb-se-reune-com-receita-federal-62840" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ocb-se-reune-com-receita-federal-62840" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```