--- title: OCB enaltece aprovação da MP 183 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ocb-enaltece-aprovacao-da-mp-183-66002 language: pt-BR date: 2012-05-11T11:14:50Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ocb-enaltece-aprovacao-da-mp-183-66002. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1594 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ocb-enaltece-aprovacao-da-mp-183-66002. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # OCB enaltece aprovação da MP 183 O Senado Federal aprovou ontem (08/07) a Medida Provisória 183 que traz modificações na legislação de PIS/Cofins. A medida havia sido aprovada pela Câmara Federal na sessão de quarta-feira. De acordo com o vice-presidente da OCB, Luiz Roberto Baggio, a principal reivindicação da entidade foi atendida, reduzindo para zero a alíquota dos insumos agrícolas e ampliando o leque de produtos que contarão com este benefício. “Tentamos aliviar o máximo possível o impacto gerado pelo aumento tributário nas cooperativas”, garantiu Baggio. A medida reduziu para alíquota zero de PIS/Cofins produtos como fertilizantes, adubos, defensivos agrícolas, sementes, mudas, corretivos de solo, inoculantes agrícolas, vacinas veterinárias e rações. **Crédito presumido** - “Além disso, conquistamos o crédito presumido para as cooperativas e a suspensão de PIS/Cofins em algumas etapas da cadeia produtiva. Estas duas questões são extremamente importantes, pois fazem com que as cooperativas não percam vantagem competitiva em relação às agroindústrias”, destacou o vice-presidente da OCB. De acordo com o coordenador de Autocontrole e Desenvolvimento da OCB, Aparecido Moreno, o crédito presumido será obtido pelas cooperativas em operações de aquisição de produtos entre pessoas jurídicas (empresas) e cooperados (pessoas físicas). O crédito será de 60% da alíquota para produtos de origem animal e de 35% para os demais produtos. **Cesta básica beneficiada** - Para evitar o impacto da alíquota maior da Cofins e do PIS/Pasep em produtos da cesta básica, o acordo entre lideranças partidárias estendeu a alíquota zero também para o feijão, o arroz e a farinha de mandioca. A busca de consenso para a votação da MP 183 vem se estendendo desde o mês de junho. A versão aprovada no Senado foi a mesma votada na Câmara dos Deputados ontem. A medida segue agora para sanção presidencial. **Dúvidas sobre as perdas** – Ainda é cedo para estimar as perdas de receita do governo com a aprovação da medida. Segundo o jornal Valor levantou, as perdas podem somar cerca de R$ 4,7 bi à Receita. Essa informação tem por base os cálculos, preliminares, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com base no faturamento de 2003 dos setores de sementes, fertilizantes, agroquímicos e rações. Também entrou nessa conta o valor bruto da produção de arroz e feijão, que foram contemplados pelo Congresso com a isenção dos tributos. No entanto, a Receita Federal estima em pouco mais de R$ 1 bilhão a perda de arrecadação, segundo apurou o jornal Folha de São Paulo. O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) afirmou que as mudanças concluídas pelo Congresso são questões essenciais para o crescimento de longo prazo. "Estamos sistematicamente perdendo ativos e empregos de grande qualidade no Brasil pela ausência de leis modernas”, frisou o ministro. ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T11:14:50Z", "datePublished": "2004-07-09T13:54:13Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "OCB enaltece aprovação da MP 183", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ocb-enaltece-aprovacao-da-mp-183-66002" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ocb-enaltece-aprovacao-da-mp-183-66002" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```