--- title: Novo marco legal do seguro rural é o destaque da semana | Paraná Cooperativo description: Novo marco legal do seguro rural é o destaque da semana canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/novo-marco-legal-do-seguro-rural-e-o-destaque-da-semana language: pt-BR date: 2026-10-02T15:05:42Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/novo-marco-legal-do-seguro-rural-e-o-destaque-da-semana. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1607 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/novo-marco-legal-do-seguro-rural-e-o-destaque-da-semana. 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O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. ### Novo marco legal do seguro rural é o destaque da semana Foi sancionada, com veto parcial, a Lei nº 15.526/2026, oriunda do PL nº 2.951/2024, que aperfeiçoa o marco legal do seguro rural. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro, trata de um dos temas prioritários da Agenda Institucional do Cooperativismo. A nova legislação atualiza a Política Agrícola, amplia as fontes de financiamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e estabelece condições para o funcionamento do Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos do Seguro Rural (Fundo de Catástrofe). Também prevê regras para a utilização do seguro rural como garantia em operações de crédito e estabelece prazos para regulação e liquidação de sinistros. Entre os dispositivos vetados estão a possibilidade de aquisição de Letras de Risco de Seguro (LRS) pelo Fundo e a ampliação da isenção de tributos federais incidentes sobre as operações de seguro rural. O veto também alcançou dispositivo relacionado à manutenção da isenção tributária vinculada à entrada em funcionamento do Fundo de Catástrofe. A Ocepar junto à OCB destaca a atuação de parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em defesa de maior previsibilidade, sustentabilidade e proteção para produtores rurais e cooperativas em todo o país. A entidade destacou a atuação da autora da proposta, senadora Tereza Cristina (MS), e dos relatores deputado Pedro Lupion (PR) e senadores Jayme Campos (MT) e Jaime Bagattoli (RO), integrantes da Frencoop. ### Mais O boletim traz ainda em destaque orientação sobre como se preparar para o exercício do voto; o que pode e o que não pode no dia da eleição e a apuração dos votos. [Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/02/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_clique_aqui_02_10_2026.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Manual de Gestão de Risco de Imagem do Sistema Ocepar é apresentado aos profissionais das cooperativas do PR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/22/manual_comunicacao/destaque_manual_comunicacao_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/manual-de-gestao-de-risco-de-imagem-do-sistema-ocepar-e-apresentado-aos-profissionais-das-cooperativas-do-pr) 22/10/2026 12:00 [![Sistema Ocepar recebe cooperadas da Coagru para imersão no cooperativismo](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/22/coagru/coagru_1_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-recebe-cooperadas-da-coagru-para-imersao-no-cooperativismo) 22/10/2026 11:56 [![Sistema Ocepar reforça orientações para prevenir e mitigar efeitos da mudança climática](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/22/destaques/5_seguro_rural_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/sistema-ocepar-reforca-orientacoes-para-prevenir-e-mitigar-efeitos-da-mudanca-climatica) 22/10/2026 11:38 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-10-02T15:05:42Z", "datePublished": "2026-10-02T11:37:59Z", "description": "Novo marco legal do seguro rural é o destaque da semana", "headline": "Novo marco legal do seguro rural é o destaque da semana", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/10\/02\/relacoes_institucionais\/relacoes_institucionais_02_10_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 734, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/novo-marco-legal-do-seguro-rural-e-o-destaque-da-semana" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/novo-marco-legal-do-seguro-rural-e-o-destaque-da-semana" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```