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title: Novo imposto afeta agronegócio | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  Novo imposto afeta agronegócio 

 Produtores rurais e empresas do agronegócio que exportam por meio de traders (operadores) ou qualquer outra forma de intermediários começam a pagar uma carga tributária mais elevada a partir desta segunda-feira (1º), quando entra em vigor a Instrução Normativa nº 3/2005, da Secretaria da Receita Previdenciária.   
 Com a instituição da medida, o recolhimento da contribuição previdenciária passou a incluir também o faturamento proveniente de exportações efetivadas por traders. Antes desta nova regra, todos os produtores rurais, bem como a agroindústria, eram taxados em 2,5% do total de suas receitas, mas o cálculo não considerava os valores auferidos com vendas externas. Vale dizer que todas as exportações realizadas diretamente pelos produtores ou empresas do setor continuam isentas da cobrança da contribuição previdenciária.

**Polêmica** - A alteração implementada pela Instrução Normativa é conseqüência de uma discussão polêmica no meio jurídico, e ainda deve provocar inúmeros questionamentos judiciais. A Constituição Federal proíbe o recolhimento da contribuição previdenciária sobre receitas de exportação, no entanto, as transações feitas entre empresas e traders não se enquadram como embarques externos, sendo consideradas operações internas, uma vez que envolvem duas empresas nacionais. Dessa forma, a incidência do tributo passa a ser vista como legal. Apesar desta justificativa legal para a expansão da base de cálculo do imposto, muitos advogados criticam a forma como a medida foi implementada: por meio de Instrução Normativa. Na opinião dessas pessoas, qualquer aumento da carga tributária deve ser realizado por meio de lei. (Uol Economia).



   

 





 

 

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