--- title: Nova lei amplia acesso de cooperativas aos fundos regionais | Paraná Cooperativo description: Nova lei amplia acesso de cooperativas aos fundos regionais canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/nova-lei-amplia-acesso-de-cooperativas-aos-fundos-regionais language: pt-BR date: 2026-06-18T14:08:14Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/nova-lei-amplia-acesso-de-cooperativas-aos-fundos-regionais. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1721 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/nova-lei-amplia-acesso-de-cooperativas-aos-fundos-regionais. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. ![fundos regionais 18 06 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/18/fundos_regionais_18_06_2026.webp)O cooperativismo brasileiro conquistou, na terça-feira (16/06), um importante avanço na agenda de acesso a políticas públicas de desenvolvimento. Foi sancionada a [Lei Complementar 231/2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-complementar-n-231-de-16-de-junho-de-2026-712665121), que passa a permitir expressamente que cooperativas sejam beneficiárias dos recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO). Juntos, esses mecanismos reuniram, em 2025, cerca de R$ 3 bilhões destinados ao financiamento de projetos produtivos e estruturantes nas três regiões. A medida corrige uma lacuna histórica na legislação que, embora não proibisse a participação das cooperativas, também não as reconhecia de forma explícita entre os potenciais beneficiários dos recursos. Com a nova lei, as sociedades cooperativas passam a ter segurança jurídica para acessar financiamentos destinados a empreendimentos estruturantes e projetos estratégicos para o desenvolvimento regional. Os fundos regionais são instrumentos federais voltados ao financiamento de iniciativas com elevado potencial de geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico. Entre os projetos apoiados estão obras de infraestrutura, agroindústrias, iniciativas de inovação, projetos de transição energética e empreendimentos voltados à agregação de valor à produção local. A nova legislação altera dispositivos das Medidas Provisórias (MP) 2.156-5/2001 e 2.157-5/2001, além da Lei Complementar (LC) 129/2009, e inclui expressamente as cooperativas entre os empreendimentos aptos a acessar os recursos dos três fundos. “Essa é uma vitória muito significativa para o cooperativismo brasileiro. A nova lei reconhece o que já vemos na prática: as cooperativas são capazes de transformar realidades, gerar oportunidades, agregar valor à produção e promover desenvolvimento sustentável. Ao garantir esse acesso, o país amplia as condições para que mais cooperativas invistam, cresçam e contribuam ainda mais para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirmou a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella. Tania também comentou sobre a correção da lacuna nas legislações anteriores. “Não fazia sentido que cooperativas, responsáveis por movimentar economias regionais e gerar prosperidade em milhares de municípios brasileiros, não estivessem contempladas de forma expressa nesses mecanismos de fomento. Essa adequação traz segurança jurídica e cria novas oportunidades para investimentos estruturantes”. ### Atuação do Sistema OCB A inclusão das cooperativas entre os beneficiários dos fundos regionais integra a [Agenda Institucional do Cooperativismo](https://www.agendainstitucional.coop.br/) e contou com atuação permanente do Sistema OCB ao longo da tramitação da proposta no Congresso Nacional. O trabalho foi realizado em parceria com entidades representativas do setor agropecuário e envolveu diálogo técnico com parlamentares, ministérios e órgãos responsáveis pelas políticas de desenvolvimento regional. Agora, o Sistema OCB seguirá acompanhando a regulamentação e a implementação da nova legislação para garantir que as cooperativas possam acessar os recursos em condições adequadas e compatíveis com suas características societárias. ### Reconhecimento ao Congresso Nacional A conquista é resultado de uma construção coletiva que mobilizou parlamentares comprometidos com o fortalecimento do desenvolvimento regional e do cooperativismo. Entre eles o autor do [Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2447983), senador [Flávio Arns,](https://www.instagram.com/flavioarns/?hl=pt-br) e os parlamentares que contribuíram para a aprovação da matéria ao longo de sua tramitação: [Arnaldo Jardim](https://www.instagram.com/arnaldojardimoficial/?hl=pt-br), [Daniel Agrobom](https://www.instagram.com/daniel.agrobom/),[ Marussa Boldrin](https://www.instagram.com/marussa.boldrin/?hl=pt), [Bia Kicis](https://www.instagram.com/biakicis/?hl=pt),[ Pedro Lupion](https://www.instagram.com/pedrolupion/?hl=pt), e a senadora [Teresa Leitão](https://www.instagram.com/teresaleitaope/?hl=pt). (*Sistema OCB*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-06-18T14:08:14Z", "datePublished": "2026-06-18T10:37:27Z", "description": "Nova lei amplia acesso de cooperativas aos fundos regionais", "headline": "Nova lei amplia acesso de cooperativas aos fundos regionais", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/06\/18\/fundos_regionais\/thumbnails\/thumb_fundos_regionais_destaque_18_06_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/nova-lei-amplia-acesso-de-cooperativas-aos-fundos-regionais" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/nova-lei-amplia-acesso-de-cooperativas-aos-fundos-regionais" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```