--- title: NOTA JURÍDICA: CONTRIBUIÇÃO DE PRODUTOR TEM NOVA BASE DE CÁLCULO | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/nota-juridica-contribuicao-de-produtor-tem-nova-base-de-calculo-70612 language: pt-BR date: 2012-06-04T15:45:04Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/nota-juridica-contribuicao-de-produtor-tem-nova-base-de-calculo-70612. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1328 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/nota-juridica-contribuicao-de-produtor-tem-nova-base-de-calculo-70612. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # NOTA JURÍDICA: CONTRIBUIÇÃO DE PRODUTOR TEM NOVA BASE DE CÁLCULO As contribuições à Previdência Social referentes às atividades rural e agroindustrial têm nova base de cálculo. A base passa agora a ser o faturamento decorrente da comercialização da produção rural, e não mais a folha de pagamento dos funcionários. Essas alterações estão em vigor desde o dia 1º de novembro, quando foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa INSS/DC nº 60, que estabelece novos padrões para as contribuições sociais, incluindo as alterações criadas pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001. Alterações - De acordo com Rachel Pereira de Almeida, chefe da Divisão de Orientação e Uniformização de Procedimentos de Arrecadação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a principal alteração da instrução normativa trata das contribuições à Previdência Social. "Anteriormente o setor agroindustrial pagava 20% sobre o total da folha de pagamento, e agora pagará 2,5% sobre o total do faturamento decorrente da venda da produção rural", diz. A instrução normativa ainda possibilita que as cooperativas de produtores rurais contratem empregados exclusivamente para o período da colheita. As novas normas também regularizam os consórcios de empregadores rurais, que anteriormente eram chamados informalmente de condomínios de empregadores rurais. "Agora a legislação reconhece essa atividade, que permite a união de vários produtores rurais para contratar empregados que trabalharão em todas as diferentes propriedades", explica Rachel. Ela lembra que as novas regras são muito técnicas e específicas, e por isso é necessário que cada produtor rural ou agroindústria se informe para a correta adequação das normas contábeis e fiscais. "A princípio as novas normas poderão aumentar a arrecadação, além de facilitar o trabalho de fiscalização do INSS", diz. ### Conteúdos Relacionados [![Revista Paraná Cooperativo traz um balanço das eleições 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/revista/pr_cooperativo_30_10_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/revista-parana-cooperativo-traz-um-balanco-das-eleicoes-2027) 30/10/2026 12:11 [![Fórum Agronômico alerta sobre manejo da lavoura, seguro e cuidados pós-colheita](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/fotos_destaque/foto_destaque_forum_30_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-ii) 30/10/2026 12:08 [![ Gerente da C.Vale é a convidada da semana do OceparCast](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/oceparcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/gerente-da-c-vale-e-a-convidada-da-semana-do-oceparcast) 30/10/2026 12:03 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-06-04T15:45:04Z", "datePublished": "2001-11-13T12:49:08Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "NOTA JURÍDICA: CONTRIBUIÇÃO DE PRODUTOR TEM NOVA BASE DE CÁLCULO", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/nota-juridica-contribuicao-de-produtor-tem-nova-base-de-calculo-70612" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/nota-juridica-contribuicao-de-produtor-tem-nova-base-de-calculo-70612" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```