--- title: NOTA FISCAL: Produtor tem até 31 de dezembro para requerer inscrição estadual | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/nota-fiscal-produtor-tem-ate-31-de-dezembro-para-requerer-inscricao-estadual-27155 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:34:58Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/nota-fiscal-produtor-tem-ate-31-de-dezembro-para-requerer-inscricao-estadual-27155. 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O aviso está sendo feito pelo contador da Coopermibra - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil, Carlos Luis Benassi. Ele explica que com esse cadastramento os agricultores vão ganhar uma identidade própria, com a inscrição estadual para comercialização da sua produção. Esse procedimento está previsto no Decreto 1668, de 25 de outubro de 2007, e será feito sem qualquer custo para o produtor. > > **Prazo foi prorrogado** - O prazo para a inscrição deveria ter sido encerrado no dia 30 de junho, mas atendendo a uma solicitação do Sistema Ocepar, a Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná decidiu ampliar o período para o cadastramento. O CADPRO, como está sendo chamado o documento, foi criado com o objetivo de organizar um sistema de emissão de notas fiscais num cadastro único e simplificado, que visa oferecer maior transparência nas operações realizadas pelo produtor rural e o compartilhamento de informações (preservando o sigilo fiscal). Outros benefícios do sistema são o maior tempo para verificação dos dados da comercialização para o Índice de Participação do Município, o fim da apresentação da contra-nota e o reconhecimento do produtor como empresário (sem os ônus fiscais). > > **Inscrição** - O cadastro é gratuito e, para se inscrever, o produtor deve comparecer no Departamento de Tributação do seu Município com o original e a cópia de documentos como: comprovante do INCRA e ITR; contrato de Arrendamento ou Parceria, quando for o caso, registrado em cartório, exceto para área de inferior a 50 hectares (nesse caso será exigida a cópia do contrato, com firma reconhecida dos contratantes e das testemunhas); CPF e RG; e comprovante de residência atualizada e do contrato de compra e venda (quando o imóvel não estiver no nome do proprietário); Para incluir familiares como agregados (pessoa que participa da produção rural sem vínculo empregatício), o produtor deverá apresentar também o CPF e RG destes e, no caso da esposa, a certidão de casamento. > > **Isenção do ICMS** - Com o cadastramento o produtor receberá o comprovante de inscrição e uma carteira de identificação do CADPRO. Essa inscrição servirá também como comprovante para a obtenção de isenção do ICMS incidente no consumo de energia elétrica rural. A partir da inscrição, a nota fiscal de produtor rural, além de acompanhar o transporte da produção comercializada, poderá ser registrada nas empresas destinatárias, dispensando assim, na maioria dos casos, a emissão da nota fiscal de entrada (a chamada contra-nota). "Os produtores associados à Coopermibra deverão procurar a Cooperativa para incluírem essa inscrição estadual também em seus cadastros de cooperados", comenta Benassi. A partir do dia 1º de janeiro de 2009 as notas fiscais sem a inscrição estadual não terão mais validade, ou seja, quem não se cadastrar não poderá mais emitir nota fiscal de venda e transporte de produtos agropecuários e estará sujeito ao pagamento de multa sobre o valor da mercadoria que estiver em seu poder. (Imprensa Coopermibra) ### Conteúdos Relacionados [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 [![Cativa inicia jornada do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/fotos_destaque/cativa_destaque_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/cativa-inicia-jornada-do-programa-de-compliance-do-cooperativismo-paranaense) 15/10/2026 12:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:34:58Z", "datePublished": "2008-11-14T11:44:14Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "NOTA FISCAL: Produtor tem até 31 de dezembro para requerer inscrição estadual", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/nota-fiscal-produtor-tem-ate-31-de-dezembro-para-requerer-inscricao-estadual-27155" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/nota-fiscal-produtor-tem-ate-31-de-dezembro-para-requerer-inscricao-estadual-27155" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```