--- title: Normas divulgadas pela Conab referentes ao EGF de leite | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/normas-divulgadas-pela-conab-referentes-ao-egf-de-leite-64875 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:57:38Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/normas-divulgadas-pela-conab-referentes-ao-egf-de-leite-64875. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1502 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/normas-divulgadas-pela-conab-referentes-ao-egf-de-leite-64875. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. ##### Normas divulgadas pela Conab referentes ao EGF de leite **TÍTULO 67 - NORMAS ESPECÍFICAS DE LEITE - SAFRA 2003/2004** **COMUNICADO CONAB/MOC Nº 035, DE 26/12/2003** **1) UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS**: todas. **2) PRODUTOS AMPARADOS**: leite em pó integral e desnatado, leite longa vida, queijos mussarela, prato, parmesão e provolone, manteiga e leite condensado. **3) NATUREZA DAS OPERAÇÕES/BENEFICIÁRIOS:** EGF/SOV para produtores e cooperativas de produtores rurais, beneficiadores, indústrias e cooperativas de produtores rurais que beneficiem o produto. **4) ACONDICIONAMENTO**: de acordo com a legislação em vigor. **5) EGF**: observar o TÍTULO 05, e ainda: a) período de contratação: a.1) Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT): de 1º/10/2003 a 30/09/2004; a.2) Região Norte e MT: 1º/12/2003 a 30/11/2004; a.3) Região Nordeste: 1º/03/2004 a 28/02/2005; b) recursos: b.1) origem: recursos obrigatórios (MCR-6.2); b.2) limites de recursos: b.2.1) produtores e cooperativas de produtores rurais: até R$ 90.000,00 (noventa mil reais); b.2.2) para cooperativas de produtores que beneficiem ou industrializem o produto: livre negociação entre as partes contratantes; b.2.3) para beneficiadores e indústrias: 50% da capacidade anual de beneficiamento/ industrialização; c) exigências prévias: c.1) registro junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, da Secretaria de Defesa Agropecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como estabelecimento produtor de derivados de leite; c.2) comprovante de que o estabelecimento foi inspecionado e aprovado pelo órgão representativo do DIPOA no Estado; c.3) comprovante de que o produto objeto do penhor está inscrito no Serviço de Inspeção Federal (SIF/DIPOA/MAPA) e obedece ao Regulamento de Inspeção Industrial sobre Produtos de Origem Animal - RIISPOA, do DIPOA/MAPA no Estado; c.4) comprovação da compra de leite *in natura*, diretamente dos produtores/ cooperativas de produtores, por preço líquido de todas as despesas igual ou superior ao preço mínimo, adquirido à vista, por meio de relação com o nome dos produtores beneficiados e seus respectivos CPFs e o número da Nota Fiscal referente a cada transação; d) prazos: 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser estabelecidas amortizações intermediárias, a critério do agente financeiro; e) substituição da garantia: obrigatória antes do vencimento da validade do produto, por outro produto amparado nessa norma, ou por título representativo da venda do produto; **TÍTULO 67 ? NORMAS ESPECÍFICAS DE LEITE ? SAFRA 2003/2004** **COMUNICADO CONAB/MOC Nº 035, DE 26/12/2003** f) valor do financiamento: preço mínimo fixado no Decreto nº 4.922, de 18/12/2003. Os valores de financiamento são os discriminados: | # PRODUTO | **PREÇO DE REFERÊNCIA PARA FINANCIAMENTO R$/KG (+)** | |---|---| | # | **Grupo I: Regiões Sul, Sudeste e Nordeste** | **Grupo II: DF, GO** **e MS** | ## Grupo III: Região **Norte e MT** | | # Leite em pó integral | 4,46 | 4,30 | ## 4,05 | | # Leite em pó desnatado | 5,37 | 5,16 | ## 4,84 | | # Leite longa vida | 1,00 | 0,98 | ## 0,95 | | # Queijo mussarela | 5,70 | 5,50 | ## 5,20 | | # Queijo prato | 5,70 | 5,50 | ## 5,20 | | # Queijo parmesão | 6,46 | 6,22 | ## 5,86 | | # Queijo provolone | 6,08 | 5,86 | ## 5,53 | | # Leite condensado | 2,26 | 2,21 | ## 2,13 | | # Manteiga | 5,51 | 5,27 | ## 4,91 | (+) O beneficiário deve comprovar o pagamento pelo leite *in natura* aos produtores e/ou cooperativas de produtores, de, pelo menos, o preço mínimo do produto: Grupo I: R$ 0,38 /litro, Grupo II: R$ 0,36/ litro e Grupo III: R$ 0,33/litro. ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:57:38Z", "datePublished": "2004-01-21T13:54:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Normas divulgadas pela Conab referentes ao EGF de leite", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/normas-divulgadas-pela-conab-referentes-ao-egf-de-leite-64875" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/normas-divulgadas-pela-conab-referentes-ao-egf-de-leite-64875" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```