--- title: NEOINDUSTRIALIZAÇÃO: Governo envia ao Congresso projeto de lei que institui o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/neoindustrializacao-governo-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-que-institui-o-programa-mobilidade-verde-e-inovacao-mover-151690 language: pt-BR date: 2024-03-21T07:21:38Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/neoindustrializacao-governo-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-que-institui-o-programa-mobilidade-verde-e-inovacao-mover-151690. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # NEOINDUSTRIALIZAÇÃO: Governo envia ao Congresso projeto de lei que institui o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional na quarta-feira (20/03) Projeto de Lei em regime de urgência que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A Medida Provisória que criou o programa em dezembro de 2023 continua em vigor até que o PL seja analisado e aprovado. **MP** - “Nós precisávamos enviar uma MP no final do ano passado para que não houvesse descontinuidade da política para o setor, que até então era regida pelo antigo Rota 2030”, explica o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. “Posteriormente, em diálogo com o Congresso, avaliamos a oportunidade de enviar também um PL, de maneira que caberá aos parlamentares decidirem qual a melhor forma de encaminhar a matéria”. **Texto** - O texto do PL enviado ao Congresso é idêntico ao da MP. Ele prevê créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização. Os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 – totalizando R$ 19,3 bilhões. No Rota 2030, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão. **Programa** - O programa, construído pelo MDIC em parceria com os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. **Anúncios de investimentos** - A criação do programa tem sido apontada pelo setor como um dos principais motivos para a série de anúncios de investimentos feitos pela indústria automotiva nesses primeiros meses do ano, que totalizam quase R$ 100 bilhões até o momento. **Do poço à roda** - Em alguns aspectos, o Mover dá continuidade ao Rota 2030, criado em 2018, e a seu antecessor, o Inovar Auto, de 2012. Todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030. **Requisitos de sustentabilidade** - O novo programa aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país. Entre as novidades está a medição das emissões de carbono "do poço à roda", ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada. **Mediação** - Posteriormente, o Mover prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo” e abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo. **Inovações** - Confira abaixo todas as inovações do Mover, em relação ao programa anterior: **Mobilidade** - Deixa de ser uma política limitada a veículos de passeio para alcançar também ônibus e caminhões. **Requisitos obrigatórios** - O Rota 2030 estabeleceu que todos os veículos comercializados no país deveriam participar do programa de Rotulagem Veicular, com requisitos de segurança e de eficiência energética que levam em consideração as emissões “do tanque à roda”. Agora, a eficiência energética será medida também pelo sistema “do poço à roda” e haverá exigência de material reciclado na fabricação dos veículos, com índice mínimo ainda não definido, mas que deverá ficar acima de 50%. **Tributação verde -** Sistema “bônus-malus” (recompensa/penalização) na cobrança de IPI, a partir de indicadores que levam em conta: \- A fonte de energia para propulsão \- O consumo energético \- A potência do motor \- A reciclabilidade O desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção **Renúncia fiscal** - Esse sistema não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial. **Investimentos em P&D e benefício fiscal** - Para que as empresas possam cumprir os requisitos obrigatórios do programa, o Mover vai conceder créditos financeiros em proporção aos investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). Os créditos ficarão entre R$ 0,50 e R$ 3,20 para cada real investido, a partir e percentuais mínimos que serão definidos na regulamentação do programa. **Programas Prioritários** - Redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em “programas prioritários” na CADEIA DE FORNECEDORES. Os recursos irão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDTI), a ser criado por decreto e gerenciado pelo BNDES. (*Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-03-21T07:21:38Z", "datePublished": "2024-03-21T07:21:38Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "NEOINDUSTRIALIZAÇÃO: Governo envia ao Congresso projeto de lei que institui o programa Mobilidade Verde e Inov...", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/03\/21\/mover\/thumbnails\/thumb_mover_21_03_2024.webp", "caption": "", "description": "NEOINDUSTRIALIZAÇÃO: Governo envia ao Congresso projeto de lei que institui o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)", "width": 600, "height": 399 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/neoindustrializacao-governo-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-que-institui-o-programa-mobilidade-verde-e-inovacao-mover-151690" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/neoindustrializacao-governo-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-que-institui-o-programa-mobilidade-verde-e-inovacao-mover-151690" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```