--- title: Municípios passam a arrecadar o ITR | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/municipios-passam-a-arrecadar-o-itr-32082 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:29:44Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/municipios-passam-a-arrecadar-o-itr-32082. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1416 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/municipios-passam-a-arrecadar-o-itr-32082. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Municípios passam a arrecadar o ITR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta a transferência integral do ITR (Imposto Territorial Rural) para os municípios e o Distrito Federal. A lei vai permitir que as cidades brasileiras sejam cada vez mais “independentes do governo federal e estadual, e que eles possam elaborar a suas próprias formas de arrecadação”. Cerca de 40 prefeitos participaram da solenidade de assinatura da lei, no Palácio do Planalto. Pela lei, para ter direito a 100% da arrecadação do Imposto Territorial Rural, o município terá que assumir a responsabilidade pela fiscalização e cobrança do ITR (atribuídas hoje à União), por intermédio de convênio firmado com a Secretaria da Receita Federal. Aqueles que não fizerem essa opção terão direito a apenas 50% do valor arrecadado, já que a outra metade continuará pertencendo à União. Essa transferência de responsabilidade de fiscalização e cobrança, segundo o presidente, será boa também para o contribuinte que poderá ver para onde está indo o dinheiro que ele está contribuído. “Ele vai poder ver se este dinheiro está retornando ou não como benefício para ele e isso também vai dotar os prefeitos de maior responsabilidade porque vão ter que cobrar, porque se não cobrarem não terão o dinheiro que existe”, destacou. **Transparência** - O relacionamento que manteve com os prefeitos foi destacado também pelo presidente Lula, como um relacionamento “sólido”. Ele lembrou ainda que as relações transparentes nos encontros e nas marchas dos prefeitos foram fundamentais para o bom relacionamento durante os três anos. “Coisa que nem sempre foi assim no Brasil e nem sempre assim nos estados. Nem todos estados recebem os prefeitos como deveriam receber. Nem todos governos estaduais do Brasil tratam os prefeitos como eles gostariam de ser tratados por outros entes federativos”, afirmou. Lula destacou que os acertos no relacionamento do governo com os prefeitos foram bem maiores do que os erros. “Acertamos porque todas as instituições que representam as prefeituras, que vieram aqui, vieram com muita lisura, vieram com muita ética, mas também vieram com muita vontade de conquistar coisas”, observou. (Jornal A Cidade) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:29:44Z", "datePublished": "2005-12-29T09:20:05Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Municípios passam a arrecadar o ITR", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/municipios-passam-a-arrecadar-o-itr-32082" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/municipios-passam-a-arrecadar-o-itr-32082" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```