--- title: MP sobre transgênicos pode ser votada | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-sobre-transgenicos-pode-ser-votada-67217 language: pt-BR date: 2012-05-11T11:35:15Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-sobre-transgenicos-pode-ser-votada-67217. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1643 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-sobre-transgenicos-pode-ser-votada-67217. 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O crédito será calculado no percentual de 25% da depreciação contábil de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, adquiridos entre 1º de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2005 para emprego no processo industrial do adquirente. **MP 220/04** - A Medida Provisória 220/04 cria o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual, no âmbito do Ministério da Justiça e 132 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para a reestruturação do Ministério de Minas e Energia (MME). Além disso, prorroga até 28 de dezembro próximo a data-limite para a celebração dos contratos de compra e venda de energia entre a Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) e os empreendedores integrantes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). **MP 221/04** - A Medida Provisória 221/04 cria o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA). **MP 222/04** - A Medida Provisória 222/04 cria a Secretaria da Receita Previdenciária para centralizar as ações relacionadas à arrecadação e à fiscalização de contribuições sociais a cargo do INSS. A Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União, cuidará da representação judicial e extrajudicial quanto à execução da dívida ativa do INSS. Para isso, o Ministério da Previdência Social, com o apoio do INSS e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), estabelecerá mecanismos para integrar os sistemas de arrecadação e fiscalização e de cobrança, administrativa e judicial. **MP 223/04** - A Medida Provisória 223/04 libera o plantio e comercialização da safra de soja transgênica de 2005. A proposta isenta os plantadores de apresentarem licenças ambientais e de efetuarem o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima), mas veda a comercialização dos grãos geneticamente modificados da safra de 2004 como sementes. A comercialização da safra de soja transgênica a ser colhida no próximo ano deverá ocorrer até 31 de janeiro de 2006. Esse prazo ainda poderá ser prorrogado por mais 60 dias pelo Executivo. **MP 224/04** - A Medida Provisória 224/04 aumenta as gratificações de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar (GDATM) e de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo (GDASA). No caso dos militares, os percentuais da gratificação incidentes sobre o vencimento tiveram aumento de 161% e variam segundo o enquadramento na tabela de remuneração. (Agência Câmara) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T11:35:15Z", "datePublished": "2004-12-09T13:30:16Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MP sobre transgênicos pode ser votada", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/mp-sobre-transgenicos-pode-ser-votada-67217" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/mp-sobre-transgenicos-pode-ser-votada-67217" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```