--- title: MP do Brasil Soberano pode ser votada na terça-feira | Paraná Cooperativo description: MP do Brasil Soberano pode ser votada na terça-feira canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-do-brasil-soberano-pode-ser-votada-na-terca-feira language: pt-BR date: 2025-10-10T10:17:37Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-do-brasil-soberano-pode-ser-votada-na-terca-feira. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2051 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-do-brasil-soberano-pode-ser-votada-na-terca-feira. 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Editada em 13 de agosto, a medida foi apresentada como resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A MP prevê linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores, mudança nas regras e do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, prorrogação de suspensão de tributos e compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados. Somente nesta semana, foram três audiências públicas sobre a medida, uma na terça-feira (07/10) e duas na quarta-feira (0/10). Foram ouvidos representantes dos estados e dos setores de agricultura, indústria, serviços e portos, além de especialistas em tributação. Até a tarde desta quinta-feira (09/10) já haviam sido apresentadas 366 emendas ao texto. ### Pequenas empresas A preocupação com pequenas e microempresas foi um dos pontos levantados pela advogada tributarista Kaliane Abreu. Para ela, a MP sem dúvida representa um avanço, mas ainda é preciso buscar melhores condições de crédito para as empresas menores, atendidas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). — Quando a gente olha a questão do Pronampe, eu tenho lá juros Selic, então eu estou constituindo uma dívida para essas empresas. A linha de crédito é, de fato, necessária, mas é Selic \[taxa básica de juros, que atualmente é 15% ao ano\] mais 5% ou 6%, então a gente tá falando de um valor de 20 a 21% para empresas que dificilmente conseguem crédito. A advogada sugeriu a substituição da taxa básica de juros pelo IPCA, que mede a inflação, para aliviar a situação das pequenas empresas. O senador Fernando Farias afirmou que a medida provisória destina valores para giro emergencial, investimento de capital de giro e giro de diversificação, que atendem às pequenas empresas. Além disso, ele apontou a necessidade de que estados socorram as empresas de forma mais imediata, até que elas possam formar novas cadeias, com medidas como postergação de tributos como o ICMS. ### Produtores O relator manifestou preocupação com o acesso dos pequenos produtores à ajuda e informou ter entrado em contato com o Banco do Nordeste, por conta da capilaridade da instituição, para discutir a implementação do auxílio. — Eu acredito que o Nordeste deve ficar com 5% \[do total destinado pela MP\]. É muito pouca a interferência. É pouco, mas é muita gente, que é a cadeia de fruta, por exemplo. Estamos tratando com o Banco do Nordeste, que está fazendo a cadeia de fruta, a cadeia de pescado e a cadeia do mel, que tem o Piauí como forte, mas é pouco — disse o relator. Ao comentar a situação da apicultura, o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Rios, citou como obstáculos a informalidade da atividade, a falta de documentação e a dificuldade de comprovação econômica. Ele declarou que é necessária a desburocratização dos processos. — Precisamos desburocratizar o acesso, para fazer com que o produtor precise de menos comprovações que outras cadeias produtivas, dada a sua fragilidade, para apresentar aos bancos — argumentou. Para o presidente da comissão, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), as audiências servem para mapear as demandas dos setores, aprimorar o texto e talvez até para subsidiar uma nova medida provisória no futuro. ### Portos O diretor de Gestão Portuária da Autoridade Portuária de Suape, em Pernambuco, Rinaldo Lira, lembrou que a queda abrupta nas exportações para os Estados Unidos impacta toda a cadeia produtiva ligada ao porto, que não pode ser pensado de maneira isolada. Tanto ele quanto o diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, ressaltaram a importância da abertura de novos mercados. — Se esse "tarifaço" fosse aplicado pela Ásia, pelos chineses, aí sim o impacto seria muito grande na nossa economia e no Porto de Santos, que é a janela que representa tudo isso. Então, daí a importância da política de expansão de novos mercados já adotada por este governo — disse Pomini. O redirecionamento para novos mercados em alguns setores é mais difícil de ocorrer, de acordo com debatedores, já que muitos produtos são desenvolvidos especificamente para o mercado dos Estados Unidos. O presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Cruz de Souza Coelho, lembrou que a variedade de uva exportada para os Estados Unidos é diferente daquela enviada à Europa, o que significa que não é fácil redirecionar a exportação. A mesma queixa é feita pelo setor de madeiras processadas. O Superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), Paulo Roberto Pupo, destacou que alguns produtos foram desenvolvidos para o mercado dos Estados Unidos, incluindo cercas — comuns na frente das casas americanas. (*Agência Senado*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-10-10T10:17:37Z", "datePublished": "2025-10-10T07:24:00Z", "description": "MP do Brasil Soberano pode ser votada na terça-feira", "headline": "MP do Brasil Soberano pode ser votada na terça-feira", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/10\/10\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_10_10_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/mp-do-brasil-soberano-pode-ser-votada-na-terca-feira" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/mp-do-brasil-soberano-pode-ser-votada-na-terca-feira" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```