--- title: MP 540: Governo prorroga medidas sobre IPI e derivativos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-540-governo-prorroga-medidas-sobre-ipi-e-derivativos-48705 language: pt-BR date: 2012-03-30T15:27:45Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-540-governo-prorroga-medidas-sobre-ipi-e-derivativos-48705. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1550 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-540-governo-prorroga-medidas-sobre-ipi-e-derivativos-48705. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MP 540: Governo prorroga medidas sobre IPI e derivativos > O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a validade de duas medidas provisórias que ainda aguardam apreciação do Legislativo. Segundo atos publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23/09), está prorrogada a vigência da MP 540, publicada no dia 3 de agosto, que institui o regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva e altera a incidência das contribuições previdenciárias. Além dessa MP, o Congresso também está prorrogando a validade da MP 541, também publicada em 3 de agosto, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação. Toda MP quando publicada tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Na prática, elas valem por 120 dias. Nesse prazo, o Congresso deve aprová-la. Caso contrário, ela perde a vigência. > > **Derivativos -** Hoje também, portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União confirma a prorrogação do prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) incidente sobre as operações com derivativos. Segundo a portaria o recolhimento do IOF, relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 27 de julho a 30 de novembro deste ano, será efetuado no dia 29 de dezembro de 2011. > > **Anúncio** - A postergação desse prazo já havia sido anunciada na semana passada, com a publicação do Decreto 7.563, que fez ajustes no decreto 7.536 que estabeleceu a alíquota de 1% de IOF sobre operações com contratos de derivativos cambiais realizados no país. Na ocasião, o ministério da Fazenda esclareceu que, em razão de dificuldades da BM&F Bovespa e a Cetip em montar o sistema para a cobrança do tributo, o governo estava prorrogando o primeiro recolhimento do IOF sobre essas operações. Inicialmente, a data prevista para o primeiro repasse do IOF ao governo era 5 de outubro. > > **Ocepar** – Preocupado com os possíveis impactos da cobrança do IOF sobre os contratos de derivativos, o setor cooperativista paranaense encaminhou um ofício ao deputado federal Reinhold Stephanes, relator da MP 539/2011, que regula o mercado de futuros, propondo que sejam excluídas da incidência do tributo as operações de cobertura de risco cambial de produtos e das exportações de produtos do agronegócio brasileiro. “Tal medida evitará custos adicionais e perda de competitividade para a cadeia produtiva”, afirma o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski. (*Com informações da* *Agência Estado*) ### Conteúdos Relacionados [![Presidente do Conselho Deliberativo da Ocepar fala de cooperativismo na TV Evangelizar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/fotos_destaque/evangelizar_destaque_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/presidente-do-conselho-deliberativo-da-ocepar-fala-de-cooperativismo-na-tv-evangelizar) 26/10/2026 12:31 [![Orçamento de 2027 foi um dos temas em pauta na reunião do Conselho Administrativo do Sescoop/PR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/sescoop/1sescoop_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/orcamento-de-2027-foi-um-dos-temas-em-pauta-na-reuniao-do-conselho-administrativo-do-sescoop-pr) 26/10/2026 12:26 [![Fórum terá apresentação de indicadores de maturidade de auditoria interna; evento inicia nesta terça-feira](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/25/forum_auditores/forum_auditores_internos_24_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/forum-tera-apresentacao-de-indicadores-de-maturidade-de-auditoria-interna-evento-inicia-nesta-terca-feira) 26/10/2026 12:06 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T15:27:45Z", "datePublished": "2011-09-23T11:54:07Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MP 540: Governo prorroga medidas sobre IPI e derivativos", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/mp-540-governo-prorroga-medidas-sobre-ipi-e-derivativos-48705" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/mp-540-governo-prorroga-medidas-sobre-ipi-e-derivativos-48705" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```