--- title: MP 449: Governo cria restrição e abre crise com exportadores | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-449-governo-cria-restricao-e-abre-crise-com-exportadores-10530 language: pt-BR date: 2012-05-09T17:08:30Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-449-governo-cria-restricao-e-abre-crise-com-exportadores-10530. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1723 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-449-governo-cria-restricao-e-abre-crise-com-exportadores-10530. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MP 449: Governo cria restrição e abre crise com exportadores Em meio ao cenário de retração da demanda externa e redução do saldo da balança comercial, uma decisão do Ministério da Fazenda que dificulta a compensação de créditos tributários abriu nos bastidores uma crise entre governo e empresas exportadoras. Incluída na Medida Provisória 449, que trata de parcelamento de dívidas, editada em dezembro passado, a restrição, na prática, retira recursos do caixa das empresas exportadoras neste momento de crise financeira. As empresas que exportam mais de 30% da produção são as mais prejudicadas. **Restrição** - O artigo 29 da MP proibiu as empresas de compensar créditos tributários, de forma automática, com os pagamentos devidos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A restrição atinge empresas que declaram pela sistemática de lucro real apurado, mas optam por pagar esses tributos com base em estimativa mensal. **Mais afetadas** - As mais afetadas são as grandes empresas exportadoras porque as vendas externas são desoneradas de vários tributos, entre eles a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o PIS. Normalmente, o crédito referente a esses tributos acaba se acumulando, mas as empresas podiam compensá-los mensalmente com o IRPJ e a CSLL, que incidem na exportação. **Mudança contraditória** - O setor exportador considerou a mudança contraditória com o discurso da equipe econômica de estimular as exportações e acusa o governo de querer fazer caixa às custas das empresas. ''O dinheiro que poderia estar aplicado na atividade produtiva fica imobilizado sob a forma de impostos. É um contrassenso'', criticou o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. ''A legislação permite a compensação de tributos federais com outros tributos federais e, neste caso, a regra não está sendo cumprida. Isso obriga as empresas a pagar e esperar um ano para pedir a compensação no ajuste anual'', ressaltou. **Proteção e segurança** - O Ministério da Fazenda prometeu estudar mudanças na MP, mas ainda não há decisão oficial. De acordo com subsecretário de Tributação da Receita, Sandro de Vargas Serpa, a medida tem caráter de ''proteção'' e ''segurança'' para o controle do Fisco. Segundo ele, as empresas que pagarem a mais um tributo num mês podem compensar no outro mês pagando menos os tributos devidos, por meio de um instrumento chamado de balancete de suspensão. Mas o setor exportador argumenta que esse recurso não resolve o problema. **Indústria** - A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) foi a primeira a reagir. O diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Gianetti da Fonseca, esteve no início do mês no Ministério da Fazenda para pedir a suspensão da medida. A entidade também trabalha no Congresso Nacional para mudar a MP. Mais de 20 emendas foram apresentadas para suprimir a restrição. ''Não encontrei o pai da criança. Deve estar com vergonha. Quem propôs a medida vive num outro mundo'', criticou Gianetti. (*Agência Estado*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T17:08:30Z", "datePublished": "2009-02-26T12:03:57Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MP 449: Governo cria restrição e abre crise com exportadores", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/mp-449-governo-cria-restricao-e-abre-crise-com-exportadores-10530" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/mp-449-governo-cria-restricao-e-abre-crise-com-exportadores-10530" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```