--- title: MP 107 apenas esclarece que cobrança do PIS continua igual | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-107-apenas-esclarece-que-cobranca-do-pis-continua-igual-62534 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:23:37Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-107-apenas-esclarece-que-cobranca-do-pis-continua-igual-62534. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1469 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-107-apenas-esclarece-que-cobranca-do-pis-continua-igual-62534. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MP 107 apenas esclarece que cobrança do PIS continua igual A MP 107, assinada ontem pelo Presidente Lula, não altera em nada a cobrança do PIS em relação ao que ocorria o ano passado. Apenas consertou uma confusão ocorrida com o veto presidencial às emendas aprovadas pelo Congresso em dezembro último, que pretendiam isentar o PIS e Cofins sobre receita e tributar o PIS na folha, por ocasião da conversão da MP 66 na Lei 10.637. “Continuamos pagando 0,65% de PIS e 3% de Cofins sobre receitas, com as deduções permitidas nos artigos 15 e 16 da MP 2158-35, e 1% de PIS sobre a folha de pagamento. A MP serviu para deixar claro que a situação continua como antes de dezembro”, frisa o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski. **A OCB** – Organização das Cooperativas Brasileiras, informou que continuará defendendo a não incidência da tributação no PIS e Cofins, nos termos das emendas aprovadas em dezembro último e vetadas por FHC. A OCB reivindica que o ato cooperativo, ou seja, as operações entre a cooperativa e seu quadro social, tenham adequado tratamento tributário, isto é, não incidência do PIS e da Cofins. E defende a incidência de 1% de PIS sobre folha de pagamento e 0,65% de PIS sobre o faturamento nas operações com terceiros. A incidência desses impostos é uma das mais importantes reivindicações do sistema cooperativista e encontra amparo legal na Lei 5764/71. **Governo incentiva milho e leite** - O governo federal confirmou ontem, após reunião ministerial em Brasília, a ampliação do limite de custeio para o plantio de milho safrinha e sorgo. Os recursos serão maiores para os produtores que plantarem milho até 15 de março e para os que semearem o sorgo até 15 de abril. Após a reunião, o porta-voz da presidência da República André Singer, disse ainda que o governo federal aumentará os incentivos aos bancos privados para a concessão de crédito aos agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Outra medida a ser implementada pelo governo é a criação de uma política de preços mínimos para o leite. "Para beneficiar quase um milhão de produtores em dificuldades com o preço do produto", disse Singer. ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:23:37Z", "datePublished": "2003-02-11T13:23:31Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MP 107 apenas esclarece que cobrança do PIS continua igual", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/mp-107-apenas-esclarece-que-cobranca-do-pis-continua-igual-62534" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/mp-107-apenas-esclarece-que-cobranca-do-pis-continua-igual-62534" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```