--- title: MP 1.202/2023 II: Grupo de acompanhamento tributário da Ocepar analisa medidas anunciadas pelo governo federal | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-1-202-2023-ii-grupo-de-acompanhamento-tributario-da-ocepar-analisa-medidas-anunciadas-pelo-governo-federal-150583 language: pt-BR date: 2023-12-29T10:48:53Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-1-202-2023-ii-grupo-de-acompanhamento-tributario-da-ocepar-analisa-medidas-anunciadas-pelo-governo-federal-150583. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MP 1.202/2023 II: Grupo de acompanhamento tributário da Ocepar analisa medidas anunciadas pelo governo federal ![gaet 29 12 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/12/29/gaet/gaet_29_12_2023.webp) O Grupo de Acompanhamento e Estudos Tributários das Cooperativas do Paraná (Gaet), coordenado pelo Sistema Ocepar e formado por profissionais que atuam nas áreas tributária e jurídica do cooperativismo paranaense, está analisando a [Medida Provisória 1.202/2023](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2023&jornal=515&pagina=2&totalArquivos=1158), que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento para diferentes setores. Numa primeira leitura, o Gaet verificou que as cooperativas que produzem proteína animal estarão contempladas com a desoneração da folha até 31 de março de 2024, já que artigo 6º, inciso II, revoga do artigo 7º ao artigo 10º, da Lei nº 12.546/2011, a partir de 1º de abril de 2024. **FOTO**: *José Fernando Ogura / AEN* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-12-29T10:48:53Z", "datePublished": "2023-12-29T09:08:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MP 1.202\/2023 II: Grupo de acompanhamento tributário da Ocepar analisa medidas anunciadas pelo governo federal", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/12\/29\/gaet\/thumbnails\/thumb_gaet_29_12_2023.webp", "caption": "", "description": "MP 1.202\/2023 II: Grupo de acompanhamento tributário da Ocepar analisa medidas anunciadas pelo governo federal", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/mp-1-202-2023-ii-grupo-de-acompanhamento-tributario-da-ocepar-analisa-medidas-anunciadas-pelo-governo-federal-150583" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/mp-1-202-2023-ii-grupo-de-acompanhamento-tributario-da-ocepar-analisa-medidas-anunciadas-pelo-governo-federal-150583" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```