--- title: MP 1.100/22: Venda direta de etanol por cooperativas segue para promulgação | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-1-100-22-venda-direta-de-etanol-por-cooperativas-segue-para-promulgacao-141196 language: pt-BR date: 2022-06-09T11:15:17Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-1-100-22-venda-direta-de-etanol-por-cooperativas-segue-para-promulgacao-141196. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1698 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-1-100-22-venda-direta-de-etanol-por-cooperativas-segue-para-promulgacao-141196. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MP 1.100/22: Venda direta de etanol por cooperativas segue para promulgação ![mp 09 06 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/06/09/mp/mp_09_06_2022.webp)O cooperativismo conquistou mais uma vitória importante para o movimento no Brasil. Com atuação intensa do Sistema OCB, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (08/06), a Medida Provisória (MP) 1.100/22, que trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis, inclusive por cooperativas. Contempla ainda, a preservação do ato cooperativo para ajustar a tributação das contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do modelo de negócio cooperativista. Como o texto original não sofreu alterações, a proposta segue direto para a promulgação. **OCB** - O senador Eduardo Velloso (AC), relator da matéria, acatou pedido do Sistema OCB pela aprovação do texto, que também foi apoiado pelos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). **Adequação** - Na prática, a medida adequa as Leis 9.478/1997 e 9.718/1998, que tratam das operações de compra e venda de etanol hidratado combustível no Brasil. O Congresso Nacional já havia debatido o tema no final de 2021 por meio da MP 1063/2021, que desconsiderava o ato cooperativo nas operações com etanol e, por isso, foi necessária a adequação da norma. **Vetos** - A Lei foi sancionada em janeiro com vetos nos trechos que permitiam ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores e mercado externo, e que autorizavam o revendedor a adquirir etanol hidratado desses mesmos tipos de fornecedores. **Resultado** - A publicação da MP 1100/22 foi resultado da atuação do Sistema OCB em parceria com o governo federal, em especial a Receita e a Casa Civil. “Nossa principal preocupação era a preservação do ato cooperativo e o direito à sua exclusão da base de cálculo de PIS e Cofins”, explica a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella. **Conveniente e oportuna** - Para o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), relator da proposta na Câmara e membro Frencoop, a medida é “conveniente e oportuna, uma vez que há necessidade de se implementar ações que gerem maior competitividade na venda de etanol e maior concorrência no mercado de combustíveis”. **Comemoração** - O presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES) comemorou a aprovação da medida provisória e destacou a importância da natureza do ato cooperativo. “Ele é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para que as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país e essa medida é fundamental neste sentido”, disse Melo. (*Sistema OCB*) **FOTO:** *Waldemir Barreto / Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Presidente do Conselho Deliberativo da Ocepar fala de cooperativismo na TV Evangelizar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/fotos_destaque/evangelizar_destaque_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/presidente-do-conselho-deliberativo-da-ocepar-fala-de-cooperativismo-na-tv-evangelizar) 26/10/2026 12:31 [![Orçamento de 2027 foi um dos temas em pauta na reunião do Conselho Administrativo do Sescoop/PR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/sescoop/1sescoop_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/orcamento-de-2027-foi-um-dos-temas-em-pauta-na-reuniao-do-conselho-administrativo-do-sescoop-pr) 26/10/2026 12:26 [![Fórum terá apresentação de indicadores de maturidade de auditoria interna; evento inicia nesta terça-feira](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/25/forum_auditores/forum_auditores_internos_24_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/forum-tera-apresentacao-de-indicadores-de-maturidade-de-auditoria-interna-evento-inicia-nesta-terca-feira) 26/10/2026 12:06 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-06-09T11:15:17Z", "datePublished": "2022-06-09T08:17:43Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MP 1.100\/22: Venda direta de etanol por cooperativas segue para promulgação", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/06\/09\/mp\/thumbnails\/thumb_mp_09_06_2022.webp", "caption": "", "description": "MP 1.100\/22: Venda direta de etanol por cooperativas segue para promulgação", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/mp-1-100-22-venda-direta-de-etanol-por-cooperativas-segue-para-promulgacao-141196" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/mp-1-100-22-venda-direta-de-etanol-por-cooperativas-segue-para-promulgacao-141196" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```