--- title: MP 1.100/22: Câmara aprova Medida Provisória que ajusta venda direta de etanol por cooperativas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-1-100-22-camara-aprova-medida-provisoria-que-ajusta-venda-direta-de-etanol-por-cooperativas-141107 language: pt-BR date: 2022-06-03T08:19:10Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mp-1-100-22-camara-aprova-medida-provisoria-que-ajusta-venda-direta-de-etanol-por-cooperativas-141107. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MP 1.100/22: Câmara aprova Medida Provisória que ajusta venda direta de etanol por cooperativas ![mp 03 06 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/06/03/mp/mp_03_06_2022.webp)A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (01/06), a Medida Provisória 1.100/2022 que trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis, inclusive por cooperativas. A medida também contempla a preservação do Ato Cooperativo para ajustar a tributação referente às contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do modelo de negócio cooperativista. A proposta segue agora para análise no Senado Federal. **Adequação** - Na prática, a medida adequa as Leis 9.478/1997 e 9.718/1998, que tratam das operações de compra e venda de etanol hidratado combustível no Brasil. O Congresso Nacional já havia debatido o tema no final de 2021 por meio da MP 1063/2021, que desconsiderava o Ato Cooperativo nas operações com etanol e, por isso, a necessidade de adequação da norma. **Vetos** - A Lei foi sancionada em janeiro com vetos nos trechos que permitiam ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores e mercado externo, e que autorizavam o revendedor a adquirir etanol hidratado desses mesmos tipos de fornecedores. **Conveniente e oportuna** - Para o deputado Vinicius Carvalho (SP), relator da proposta e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a medida é “conveniente e oportuna, uma vez que há necessidade de se implementar ações que gerem maior competitividade na venda de etanol e maior concorrência no mercado de combustíveis”. **Texto** - O texto da MP 1.100 foi construído em parceria com o governo federal, em especial com a Receita e a Casa Civil, após uma série de discussões com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as cooperativas do setor. “Nossa principal preocupação era a preservação do ato cooperativo e o direto à exclusão das receitas decorrentes da base de cálculo de PIS e Cofins”, explica a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella. Ainda de acordo com ela, o Sistema OCB continuará monitorando a tramitação da medida no Senado, para garantir a manutenção do texto acordado. **Comemoração** - O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES) comemorou a aprovação da medida provisória e destacou a importância da natureza do Ato Cooperativo. “Ele é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para que as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país e essa medida é fundamental neste sentido”, disse Melo. (*Sistema OCB*) **FOTO:** *Pablo Valadares / Câmara dos Deputados* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-06-03T08:19:10Z", "datePublished": "2022-06-03T08:19:10Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MP 1.100\/22: Câmara aprova Medida Provisória que ajusta venda direta de etanol por cooperativas", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/06\/03\/mp\/thumbnails\/thumb_mp_03_06_2022.webp", "caption": "", "description": "MP 1.100\/22: Câmara aprova Medida Provisória que ajusta venda direta de etanol por cooperativas", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/mp-1-100-22-camara-aprova-medida-provisoria-que-ajusta-venda-direta-de-etanol-por-cooperativas-141107" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/mp-1-100-22-camara-aprova-medida-provisoria-que-ajusta-venda-direta-de-etanol-por-cooperativas-141107" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```