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title: MP 1.072/2021: Prorrogada medida provisória que zera tributos sobre importação de milho | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2021-11-19T11:18:43Z
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     #  MP 1.072/2021: Prorrogada medida provisória que zera tributos sobre importação de milho 

![mp 19 11 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/11/19/mp/mp_19_11_2021.webp)Duas medidas provisórias foram prorrogadas e duas perderam a vigência, conforme atos declaratórios do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, publicados no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (18/11).

**Tributo** - A [MP 1.071](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/149928), de 22 de setembro, que [zerou tributos sobre o milho importado ](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/23/medida-provisoria-zera-tributos-sobre-milho-importado)para enfrentar a baixa oferta do produto no mercado brasileiro, teve sua vigência prorrogada por 60 dias. Ela zera até o fim do ano o PIS/Pasep e a Cofins na importação de milho.

**Taxa de fiscalização** - A [MP 1.072](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/150107), de 1º de outubro, que altera o cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, também teve sua vigência prorrogada por 60 dias. A correção dos valores das taxas, segundo o Poder Executivo, visa atualizar a cobrança, adaptando-a ao crescimento do número de operadores no mercado nos últimos anos. (*Agência Senado*)

**FOTO:** *Roque de Sá / Agência Senado*

 

   

 





 

 

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