--- title: MOVIMENTO ENERGIA DO PARANÁ DEFINE ESTRATÉGIAS | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/movimento-energia-do-parana-define-estrategias-61523 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:04:43Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/movimento-energia-do-parana-define-estrategias-61523. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2028 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/movimento-energia-do-parana-define-estrategias-61523. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. Com a presença de 50 pessoas, representantes da força produtiva do Estado, o Movimento Energia do Paraná-Imposto Nosso teve hoje (30), em Curitiba, a sua primeira reunião de trabalho. Políticos, empresários, sindicatos, associações e federações patronais e de trabalhadores, entre as quais a Ocepar, estão empenhados em uma campanha que tem como objetivo reverter o processo de cobrança do ICMS sobre a energia, que hoje beneficia apenas o estado consumidor, sem nenhum retorno em termos de arrecadação ao estado produtor. A reunião de hoje foi agenda durante o encontro preparatório, realizado no último dia 16, ocasião em que as entidades participantes se comprometeram em elaborar sugestões para debater o assunto com mais propriedade. A reunião de hoje ocorreu na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar). Emendas constitucionais - A idéia do movimento surgiu da necessidade de se mobilizar os segmentos organizados da sociedade pela aprovação de duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que estão tramitando no Congresso Nacional e que promovem mudanças na legislação que trata do assunto. Uma delas é a PEC nº 338/01, de autoria do deputado federal Gustavo Fruet (PR), que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda despacho do seu presidente para formação de Comissão Especial que irá encaminhar a discussão. A outra PEC, de nº 49/01, de autoria do senador Geraldo Melo (RN), já foi submetida à primeira votação no plenário e está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em razão das emendas apresentadas. São duas propostas diferentes, tramitando em casas distintas, mas que têm o mesmo objetivo. Arrecadação - Por conta dessa tributação no consumo e não na origem, o Paraná deixa de arrecadar todos os anos cerca de R$ 600 milhões, o equivalente a 17% de todo o ICMS arrecadado pelo Estado. Conforme cálculos do deputado Gustavo Fruet, desde 1988, com a isenção da cobrança do ICMS na origem, o Paraná deve ter perdido cerca de R$ 15 bilhões. Pela legislação, a tributação de energia elétrica, petróleo e seus derivados não seguem a regra geral, que é a cobrança do ICMS na origem, pelos estados produtores. Hoje, 100% da arrecadação com o imposto fica nos cofres do estado consumidor, situação consideração injusta pelos integrantes do movimento. Senado - Durante a reunião de ontem, o senador Osmar Dias e o deputado Gustavo Fruet explicaram que a PEC em trâmite no Senado tem grandes possibilidades de ser aprovada ainda este ano, uma vez que já passou em primeira votação. Já a PEC que está na Câmara dos Deputados deve ter um encaminhamento mais conclusivo somente na próxima legislatura. Porém, como explicou Osmar Dias, se a proposta do Senado for aprovada, seguramente a da Câmara também deve passar, sendo incorporada a PEC apreciada pelos senadores. Outros estados - Apesar do cuidado que os parlamentares tiveram de expor a situação aos participantes da reunião, tanto o senador como o deputado, deixaram claro que o encontro de ontem tinha como objetivo principal à definição de estratégias que possam favorecer a aprovação das emendas constitucionais. Dentro desse contexto, ficou definido que cada entidade integrante do movimento deve fazer um trabalho de mobilização dos parlamentares a que tem acesso, assim como dos sindicatos, associações ou federações congêneres em outros estados da federação, uma vez que essa discussão do ICMS sobre a energia pode beneficiar não somente o Paraná, mas até 17 estados. Diretrizes - Todas as ações a serem desenvolvidas pelo movimento terão como base duas diretrizes. Uma delas seria a de envolver os presidenciáveis e demais candidatos às eleições de 6 de outubro, de forma que eles assumam um compromisso com a proposta de reverter o processo de taxação do ICMS energético. A outra seria em cima das medidas a serem adotadas para acelerar o trâmite e pressionar pela aprovação das PECs no Congresso Nacional, através da mobilização dos parlamentares e da sociedade em geral. Osmar Dias disse também que essa não é uma bandeira de interesse de apenas um estado, e por isso não deve ser personalizada em um partido ou parlamentar, mas sim envolver toda a comunidade. Aplicação da verba - Respondendo a uma pergunta da platéia, o senador Osmar Dias disse que, assim como as entidades estão empenhadas em garantir a arrecadação do ICMS da energia para o estado, elas também devem ter o direito de sugerir aonde deve ser aplicada essa verba. Explicou, que dentro das alternativas por ele sugeridas, devem ser contemplados os setores de segurança e educação, com a melhoria dos salários de professores e policiais. Esses, porém, seriam apenas dois dos principais problemas que poderiam ser sanados com o dinheiro que viria do ICMS. Agenda - A próxima reunião ainda não tem data definida para acontecer. Ficou acertado entre as entidades que isso deve ocorrer somente quando o movimento tiver em mãos o mapa real dos estados que podem ser beneficiados com a aprovação das emendas constitucionais. A partir daí, a campanha de mobilização deve adquirir um caráter nacional. As informações para esse mapeamento ficaram sob a responsabilidade da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor). ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:04:43Z", "datePublished": "2002-07-30T05:36:01Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MOVIMENTO ENERGIA DO PARANÁ DEFINE ESTRATÉGIAS", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/movimento-energia-do-parana-define-estrategias-61523" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/movimento-energia-do-parana-define-estrategias-61523" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```