--- title: Ministério fixa regras para áreas livres de soja transgênica | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ministerio-fixa-regras-para-areas-livres-de-soja-transgenica-64345 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:49:54Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ministerio-fixa-regras-para-areas-livres-de-soja-transgenica-64345. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1382 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ministerio-fixa-regras-para-areas-livres-de-soja-transgenica-64345. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Ministério fixa regras para áreas livres de soja transgênica O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na sexta-feira (17/10), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 14, que regulamenta as regras de exclusão do regime estabelecido pela Medida Provisória nº 131 para áreas ou regiões nas quais, comprovadamente, não se verificou a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs). Segundo o texto da instrução, a portaria do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prevista na MP, será editada mediante solicitação do governador da unidade da Federação interessada na declaração de áreas ou regiões sem a presença de transgênicos. O pedido deverá ser feito, segundo a IN, com base em dados e informações relacionadas ao mapeamento das áreas produtoras de soja nas quais não se constatou a presença de OGMs. As informações contidas na solicitação também devem trazer as respectivas delimitações de áreas ou regiões, além da especificação da metodologia empregada, devidamente certificada pelo governador ou autoridade especialmente designada para esse fim. **Paraná** - Até agora, apenas o estado do Paraná manifestou interesse em relação à edição da portaria. A instrução é assinada pelo ministro interino e secretário de Defesa Agropecuária, Maçao Tadano. O Ministério da Agricultura lembra ainda que pela MP 131 o produtor que quiser plantar sementes transgênicas este ano deve assinar o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC) num prazo de 30 dias, a contar da data de publicação da MP, que vence no próximo dia 26 de outubro. O produtor que não assinar o Termo de Compromisso ou não apresentar certificado de que sua soja não contém organismo geneticamente modificado, não poderá obter empréstimos e financiamentos dos bancos oficiais. Também ficará impedido de participar de programas de repactuação ou parcelamento de dívidas de tributos ou contribuições federais. (Fonte: Mapa) ### Conteúdos Relacionados [![Incidência de javalis preocupa suinocultores do Paraná](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/sanidade/1sanidade_I_08_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/incidencia-de-javalis-e-ameaca-para-suinocultura) 08/10/2026 11:14 [![OceparCast da semana é com a gerente-geral do Sistema OCB, Clara Maffia](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/oceparcast_inteligencia_politica_foto.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/oceparcast-da-semana-e-com-a-gerente-geral-do-sistema-ocb-clara-maffia) 08/10/2026 11:10 [![Professor Alex Müller vai orientar profissionais das cooperativas do PR sobre crédito rural, nos dias 28 e 29 de outubro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/credito_rural/curso_credito_rural_destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/professor-alex-muller-vai-orientar-profissionais-das-cooperativas-do-pr-sobre-credito-rural-nos-dias-28-e-29-de-outubro) 08/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:49:54Z", "datePublished": "2003-10-20T13:44:43Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Ministério fixa regras para áreas livres de soja transgênica", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ministerio-fixa-regras-para-areas-livres-de-soja-transgenica-64345" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ministerio-fixa-regras-para-areas-livres-de-soja-transgenica-64345" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```