--- title: MEIO AMBIENTE: Richa sanciona leis que dão suporte ao programa Bioclima Paraná | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-richa-sanciona-leis-que-dao-suporte-ao-programa-bioclima-parana-100373 language: pt-BR date: 2012-05-08T15:33:07Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-richa-sanciona-leis-que-dao-suporte-ao-programa-bioclima-parana-100373. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MEIO AMBIENTE: Richa sanciona leis que dão suporte ao programa Bioclima Paraná > O governador Beto Richa sancionou duas leis que estabelecem as diretrizes da nova política ambiental estadual e dão suporte para a implementação do programa Bioclima Paraná, lançado na semana passada com o objetivo de estimular a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico. > > **PSA** - Uma das leis institui o pagamento por serviços ambientais (PSA) e a outra estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas. “Criamos mecanismos de incentivo para que haja efetiva participação da sociedade na mudança e na melhoria de nosso perfil socioambiental”, disse o governador. A lei que cria o PSA prevê o pagamento a produtores rurais que efetivamente contribuam para a conservação da mata nativa, além do que já é determinado por lei. Atualmente é obrigatório que sejam mantidos 20% da propriedade com vegetação natural. > > **Cadastro** - Para recebimento dos benefícios, as áreas precisam ser cadastradas no Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O produtor rural também precisa apresentar certidões negativas de débitos ambientais e a averbação das áreas na matrícula do imóvel. Em caso de áreas urbanas, o terreno deve estar em concordância com o Plano Diretor Municipal. > > **Critérios** - Os critérios para estabelecer o valor do financeiro a ser repassado serão baseados no tamanho do imóvel, da área de cobertura vegetal nativa conservada e a região onde estiver inserida a propriedade. O benefício será pago em dinheiro, conforme regulamentação que deve ser elaborada nos próximos 90 dias. > > **Mudanças climáticas** - A lei que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas tem como metas a proteção das fontes naturais de água, redução dos gastos de energia, investimento em energias alternativas, captura de carbono, educação ambiental, ampliação da coleta seletiva de lixo, entre outras. > > **Metas** - A nova legislação determina que, em até dois anos, seja elaborado o Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Paraná. A proposta é trabalhar com duas diretrizes: mitigação e adaptação. > > **Redução das emissões** - A primeira envolve propostas de redução das emissões na sua origem ou por meio da captura de diferentes gases. Para isso, o governo criará mecanismos que permitam que setores responsáveis pela emissão de poluentes possam compensar possíveis danos investindo em projetos de conservação e recuperação de florestas. > > **Energia renovável** - Também serão criados instrumentos de incentivo para o aumento da matriz energética renovável, estímulo ao transporte sustentável e consumo de produtos comprometidos com o meio ambiente. Outra medida é o incentivo fiscal e financeiro para empresas que reduzirem emissões possam obter selos de reconhecimento público e a tenham a validade de licença de operação prorrogada em um ano. > > **Adaptação** - A segunda diretriz é a Adaptação, voltada a estudar os impactos causados pelas mudanças climáticas. A medida estabelece a elaboração de um Mapa de Vulnerabilidade Climática, o governo vai diagnosticar as áreas mais suscetíveis a desastres naturais para definir as ações preventivas e de emergência. (*AEN*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-08T15:33:07Z", "datePublished": "2012-04-30T11:25:31Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MEIO AMBIENTE: Richa sanciona leis que dão suporte ao programa Bioclima Paraná", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-richa-sanciona-leis-que-dao-suporte-ao-programa-bioclima-parana-100373" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-richa-sanciona-leis-que-dao-suporte-ao-programa-bioclima-parana-100373" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```