--- title: MEIO AMBIENTE: Relator anuncia mudanças em parecer sobre Código Florestal | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-relator-anuncia-mudancas-em-parecer-sobre-codigo-florestal-17284 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:51:38Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-relator-anuncia-mudancas-em-parecer-sobre-codigo-florestal-17284. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1325 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-relator-anuncia-mudancas-em-parecer-sobre-codigo-florestal-17284. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MEIO AMBIENTE: Relator anuncia mudanças em parecer sobre Código Florestal > O relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou, na manhã desta terça-feira (29/06), mudanças que fará em seu parecer para incorporar sugestões apresentadas por parlamentares e pelo Psol. Entre as mudanças, ele explicou que vai tornar mais claro em seu texto que a hipótese de dispensa de reserva legal para pequenas propriedades, prevista em seu relatório, valerá apenas para propriedade com até 4 módulos rurais. Ele lembrou que, mesmo nesses casos, a dispensa da reserva legal não será para a derrubada de mata remanescente, mas para a legalização de área já desmatada. > > **Áreas já consolidadas** - O relator ainda explicou que haverá uma moratória de cinco anos, com o objetivo de regularizar áreas produtivas já consolidadas; e, após esse período, os limites das áreas de reserva legal da legislação em vigor hoje serão restabelecidos. > > **Bem de interesse comum -** Aldo Rebelo ainda disse que vai excluir de seu substitutivo o parágrafo que prevê a retirada do Código Florestal do trecho que classifica as florestas como "bens de interesse comum". Ele explicou que o princípio já está previsto na Constituição, o que tornaria dispensável a menção na legislação infraconstitucional, mas, em razão das críticas, ele não vai propor a alteração da lei nesta parte. > > **Plantas exóticas** - Outra mudança anunciada por ele é a previsão de mecanismos de proteção para plantas exóticas já integradas a vegetação brasileira, como a mangueira, inclusive coma possibilidade de uso dessas espécies na recomposição de áreas desmatadas. (*Agência Câmara*) ### Conteúdos Relacionados [![Incidência de javalis preocupa suinocultores do Paraná](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/sanidade/1sanidade_I_08_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/incidencia-de-javalis-e-ameaca-para-suinocultura) 08/10/2026 11:14 [![OceparCast da semana é com a gerente-geral do Sistema OCB, Clara Maffia](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/oceparcast_inteligencia_politica_foto.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/oceparcast-da-semana-e-com-a-gerente-geral-do-sistema-ocb-clara-maffia) 08/10/2026 11:10 [![Professor Alex Müller vai orientar profissionais das cooperativas do PR sobre crédito rural, nos dias 28 e 29 de outubro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/credito_rural/curso_credito_rural_destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/professor-alex-muller-vai-orientar-profissionais-das-cooperativas-do-pr-sobre-credito-rural-nos-dias-28-e-29-de-outubro) 08/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:51:38Z", "datePublished": "2010-06-29T11:24:09Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MEIO AMBIENTE: Relator anuncia mudanças em parecer sobre Código Florestal", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-relator-anuncia-mudancas-em-parecer-sobre-codigo-florestal-17284" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-relator-anuncia-mudancas-em-parecer-sobre-codigo-florestal-17284" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```