--- title: MEIO AMBIENTE: Projeto ambiental suaviza penas e dá poder a Estados | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-projeto-ambiental-suaviza-penas-e-da-poder-a-estados-11789 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:00:52Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-projeto-ambiental-suaviza-penas-e-da-poder-a-estados-11789. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1516 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-projeto-ambiental-suaviza-penas-e-da-poder-a-estados-11789. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MEIO AMBIENTE: Projeto ambiental suaviza penas e dá poder a Estados > O projeto de lei muda conceitos, extingue penas de prisão para crimes ambientais e descentraliza atribuições > > Uma abrangente argumentação de 80 páginas promete acirrar ainda mais as discussões sobre a reforma da complexa legislação ambiental brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para modificar e unificar 16 mil normas ambientais vigentes, além de substituir 130 projetos de lei em tramitação no Congresso. > > **Novo Código** - O projeto de lei do novo "Código Ambiental", que ampliaria o alcance do atual Código Florestal Brasileiro, muda conceitos, descentraliza atribuições, cria um fundo de compensações, extingue penas de prisão para crimes ambientais, esvazia o poder de influência de ambientalistas e garante áreas de produção rural já consolidadas no país. A inclusão de questões urbanas no texto tenta, de forma intencional, ampliar os problemas hoje restritos aos produtores para empresários de todos os setores da economia. > > **Principal mudança** - A principal mudança contida no projeto dos ruralistas é a transferência aos Estados, por meio de um zoneamento econômico-ecológico (ZEE), do planejamento técnico e científico de toda a ocupação territorial, urbana e rural, no país. Pelo texto, os Estados teriam até três anos de prazo para concluir seus ZEEs. > > **Bacia hidrográfica** - Conforme o texto dos ruralistas, a unidade de conservação da biodiversidade passaria a ser a bacia hidrográfica e não mais a propriedade, como estabelecido atualmente. Dessa forma, as exigência legais passariam a recair sobre o conjunto de cada Estado e não mais sobre cada fazenda ou produtor. > > **Áreas permanentes** - As áreas de preservação permanente - cujo percentual varia de 80% na Amazônia a 20% no restante do país - e de reserva legal seriam transformadas em um novo conceito: a área de reserva ambiental. A proteção dessas áreas seria determinada segundo a topografia e a presença de rios. "Se for um área plana, não tiver topo de morro, mata ciliar, nem água, pode fazer a exploração. Senão, com esse negócio de percentual, tiramos o pouco patrimônio do produtor", diz o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Consciente da forte oposição que a proposta enfrentará no Congresso, Colatto promete realizar audiências públicas em todo o país para mobilizar a sociedade em sua defesa. (*Valor Econômico*) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:00:52Z", "datePublished": "2009-05-27T14:15:25Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MEIO AMBIENTE: Projeto ambiental suaviza penas e dá poder a Estados", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-projeto-ambiental-suaviza-penas-e-da-poder-a-estados-11789" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-projeto-ambiental-suaviza-penas-e-da-poder-a-estados-11789" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```