--- title: MEIO AMBIENTE: Parlamentares pressionam governo por mudanças no decreto 6.514 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-parlamentares-pressionam-governo-por-mudancas-no-decreto-6-514-27439 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:38:05Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-parlamentares-pressionam-governo-por-mudancas-no-decreto-6-514-27439. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MEIO AMBIENTE: Parlamentares pressionam governo por mudanças no decreto 6.514 Contrariados com a demora do governo federal em publicar uma nova versão do decreto 6.514, que trata das punições contra os crimes ambientais, os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foram em peso na terça-feira (09/12), ao Palácio do Planalto cobrar as alterações na norma. Em reunião com o ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, 13 deputados federais, entre eles o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) relataram situações de apreensão no meio rural por causa de pontos "absurdos" do decreto. **Pressão** - Em umas das explanações o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou ao ministro que em todos os estados brasileiros os agricultores estão sendo pressionados pela polícia ambiental e os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "Milhares de produtores rurais estão sem saber o que fazer diante de tantas multas e uma norma que não tem pé, nem cabeça.", ressaltou. **Propostas** - Os integrantes da bancada do agronegócio defendem que a validade do decreto e as multas e sanções sejam anuladas até que o Grupo de Trabalho criado para discutir e reformular a legislação ambiental feche alguns acordos. Outra alternativa em pauta é a edição de um novo texto com o prazo de um ano para averbação da reserva legal. Nesse caso, a idéia dos parlamentares é resolver temporariamente o ponto mais polêmico da norma até que as negociações em torno de mudanças nas leis ambientais avancem. Diante da pressão parlamentar, Múcio afirmou que a nova versão está pronta para ser assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e deve sair no Diário Oficial da União nesta semana. Caso isso não se confirme o ministro disse que vai propor uma reunião do Conselho Político do Governo para discutir a gravidade do tema e as conseqüências para a agricultura brasileira. **Acordo** - A bronca da bancada do agronegócio deve-se ao acordo fechado há três meses com os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura sobre 12 pontos do decreto 6.514 que precisam ser modificados e até hoje não foram. Entre as alterações que virá em uma nova versão da norma está o aumento do prazo para recuperação da reserva legal e a suspensão das multas e sanções já emitidas pelos órgãos ambientais. *(Imprensa parlamentar)* ### Conteúdos Relacionados [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 [![Cativa inicia jornada do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/fotos_destaque/cativa_destaque_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/cativa-inicia-jornada-do-programa-de-compliance-do-cooperativismo-paranaense) 15/10/2026 12:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:38:05Z", "datePublished": "2008-12-10T13:41:33Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MEIO AMBIENTE: Parlamentares pressionam governo por mudanças no decreto 6.514", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-parlamentares-pressionam-governo-por-mudancas-no-decreto-6-514-27439" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-parlamentares-pressionam-governo-por-mudancas-no-decreto-6-514-27439" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```