--- title: MEIO AMBIENTE: Parecer sobre novo Código Florestal prevê autonomia estadual | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-parecer-sobre-novo-codigo-florestal-preve-autonomia-estadual-16956 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:49:10Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-parecer-sobre-novo-codigo-florestal-preve-autonomia-estadual-16956. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1569 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-parecer-sobre-novo-codigo-florestal-preve-autonomia-estadual-16956. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MEIO AMBIENTE: Parecer sobre novo Código Florestal prevê autonomia estadual > O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) irá propor nesta terça (08/06), em seu relatório que será apresentado na comissão especial da Câmara sobre o Código Florestal, que os Estados tenham autonomia para regulamentar os limites mínimos de reserva legal e áreas de proteção permanente, as chamadas APPs. Hoje essa ação cabe apenas ao governo federal. O parecer defenderá que os Estados tenham cinco anos para elaborar um zoneamento econômico e ecológico que estabeleça de que forma serão mantidos os percentuais de preservação. > > **Reservas e APPs** - As reservas legais são áreas de floresta dentro de uma propriedade rural que devem ser mantidas sem corte raso. A lei atual admite a exploração de madeira e outros produtos nelas. As APPs são as encostas e as margens de rios e os topos de morros, e são intocáveis.A reserva varia de acordo com o bioma (80% na Amazônia, 35% no cerrado e 20% na mata atlântica, na caatinga, no pampa e no Pantanal). Durante a moratória de cinco anos, devem ser proibidas novas ocupações. Os programas de zoneamento estaduais terão de ser submetidos ao governo federal. > > **Ambientalistas** - A transferência de poder aos Estados preocupa os ambientalistas. Para o pesquisador do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), André Lima, ela pode provocar uma disputa para atrair mais produtores. ONGs e cientistas também temem que os Estados sejam mais permissivos que o governo federal. Santa Catarina, por exemplo, editou no ano passado um código estadual reduzindo as APPs, questionado no STF. Para contrapor o relatório, um grupo de ONGs encaminhou nesta segunda-feira (07/06) ao Ministério do Meio Ambiente uma carta para que o órgão se manifeste sobre a eficiência das ações ambientais estaduais. > > **Reserva Legal** - Há outros pontos polêmicos no parecer, entre eles a dispensa para pequenos proprietários de manutenção da reserva legal. Segundo os ruralistas, a obrigação inviabiliza a produção agrícola em algumas regiões do país. Segundo Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica, a dispensa já está prevista na lei da agricultura familiar. Teme-se que grandes proprietários comprem várias pequenas terras para ficarem isentos da necessidade. Paulo Barreto, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), diz que a função biológica não está relacionada ao tamanho da área. "Em vez de ser liberado, o produtor deveria receber incentivos para que preserve." (*Folha de São Paulo*) ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativismo reforça interlocução com Ministério da Agricultura e Pecuária](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/fotos_destaque/educacao_politica_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-reforca-interlocucao-com-ministerio-da-agricultura-e-pecuaria) 28/10/2026 11:08 [![Programa de Desenvolvimento da Liderança em Cooperativas fortalece a gestão estratégica e prepara líderes para os desafios do futuro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/fotos_destaque/formacao_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/programa-de-desenvolvimento-da-lideranca-em-cooperativas-fortalece-a-gestao-estrategica-e-prepara-lideres-para-os-desafios-do-futuro) 28/10/2026 11:03 [![Fórum realizado pelo Sistema Ocepar reúne auditores internos de cooperativas paranaenses ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/fotos_destaque/auditores_internos_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/forum-realizado-pelo-sistema-ocepar-reune-auditores-internos-de-cooperativas-paranaenses) 28/10/2026 10:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:49:10Z", "datePublished": "2010-06-08T12:42:02Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MEIO AMBIENTE: Parecer sobre novo Código Florestal prevê autonomia estadual", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-parecer-sobre-novo-codigo-florestal-preve-autonomia-estadual-16956" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-parecer-sobre-novo-codigo-florestal-preve-autonomia-estadual-16956" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```