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title: MEIO AMBIENTE - OPINIÃO: O Ministério da Agricultura, o cooperativismo e a legislação ambiental | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2012-05-09T15:59:19Z
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#  MEIO AMBIENTE - OPINIÃO: O Ministério da Agricultura, o cooperativismo e a legislação ambiental 

> *Por Dilceu Sperafico (\*)*
> 
> Encontramos no ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, um aliado importante na luta pelo aperfeiçoamento da legislação ambiental. Juntos defendemos propostas que, acreditamos, têm o respaldo dos produtores rurais e suas entidades representativas.
> 
> O ministro é paranaense, já ocupou o cargo de secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento e conhece bem a realidade do campo, o que lhe autoriza propor medidas decisivas à viabilização da agricultura brasileira, a médio e longo prazo.
> 
> O setor primário, ele lembra em boa hora, mesmo na crise, manteve sua capacidade de produção e exportação, ao ponto de entre os oito itens positivos nas vendas externas do Brasil, sete serem agrícolas.
> 
> Stephanes expôs e justificou suas propostas em encontro de lideranças cooperativistas e parlamentares na Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), em Curitiba, no dia 27 de abril último.
> 
> Entre elas está a manutenção de atividades agropecuárias em Áreas de Preservação Permanente (APPs), já consolidadas, mesmo estando em topos de morro, encostas e várzeas. Outra sugestão é a possibilidade de contabilidade das APPs preservadas como reserva florestal legal.
> 
> Nas várzeas há lavouras de arroz, cultura típica de áreas alagadas e alimento básico do brasileiro. Nas encostas são produzidas frutas tradicionais. É o caso da uva no Rio Grande do Sul, que faz do Estado um grande produtor de vinhos e espumantes, de qualidade reconhecida internacionalmente.
> 
> Mesmo assim, pela atual legislação, essa produção é ilegal, mesmo sem trazer qualquer prejuízo ambiental. Se o agricultor já não planta 20% da área para preservar nascentes de rios, não deve ser obrigado a destinar mais terra para a reserva legal.
> 
> As APPs são áreas preservadas nas margens de rios, nascentes, várzeas, encostas e topos de morro, enquanto a reserva legal é o percentual de 20% de floresta que deve ser mantido nas propriedades rurais no Sul do País.
> 
> Assim como nós, o ministro propõe que o agricultor preserve as matas ciliares, várzeas e encostas da propriedade, com a opção de manter a reserva legal em outro local, mesmo que em outro Estado.
> 
> No Paraná, caso a atual legislação seja mantida o cultivo será proibido em quatro milhões de hectares, atingindo milhares de agricultores, que produzem cerca de 15 milhões de toneladas de alimentos por ano, além da possibilidade de comunidades rurais e pequenos municípios acabarem inviabilizados.
> 
> Assim como nós, o ministro defende tratamento especial ao pequeno agricultor, como a alternativa de reflorestar com espécies que tragam rendimento econômico. Juntos defendemos mobilização nacional em defesa dos interesses da agricultura, que responde por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
> 
> Como fez a Ocepar, elaborando documento com sugestões para o aperfeiçoamento da legislação ambiental. Somente a participação de todos vai permitir a correção de distorções como o fato de muitos causarem danos ao meio ambiente, mas somente o pequeno agricultor ser penalizado por isso.
> 
> A mobilização contribuirá na discussão e aprovação de alterações necessárias no projeto que tramita no Congresso Nacional. Juntos poderemos estabelecer legislação ambiental simples e de fácil entendimento pelos produtores e sociedade em geral.
> 
> Os agricultores, os cooperativistas e a população do Paraná, portanto, têm muitas razões para apoiar o trabalho do ministro Strephanes. Seu conhecimento e comprometimento com as verdadeiras causas do agronegócio são fundamentais na elaboração de novo Código Florestal, coerente com a realidade e necessidades do País.
> 
> *(\*) O autor é deputado federal e coordenador da Bancada do Paraná no Congresso Nacional.*

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