--- title: MEIO AMBIENTE: Minc recebe modelo de acordo para sustar efeitos do decreto 6.514 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-minc-recebe-modelo-de-acordo-para-sustar-efeitos-do-decreto-6-514-26436 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:26:36Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-minc-recebe-modelo-de-acordo-para-sustar-efeitos-do-decreto-6-514-26436. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MEIO AMBIENTE: Minc recebe modelo de acordo para sustar efeitos do decreto 6.514 > Os deputados Valdir Colatto (PMDB/SC) e Luis Carlos Heinze (PP/RS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, encaminharam na quinta-feira (11/09) ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, cópias do acordo interministerial que suspendeu a cobrança dos débitos agrícolas, até o fim das negociações entre Congresso e governo. O texto, que foi assinado em 2007 pelos ministros da Fazenda, Agricultura e Desenvolvimento Agrário, deverá servir de modelo para que o Ministério suspenda os efeitos do decreto 6.514/2008, que regulamenta os crimes ambientais. Os deputados da Frente pedem o cumprimento do acordo verbal no qual o ministro se comprometeu a suspender a aplicação do decreto 6.514 até que a norma seja discutida pelo Grupo de Trabalho encarregado de revisar a legislação ambiental. > > **Formalização** - De acordo com o presidente da Frente, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), o ministro Carlos Minc precisa formalizar a suspensão imediata das sanções e dos prazos para averbação da reserva legal. "Como nenhuma norma foi assinada, o Ibama e os órgãos de fiscalização continuam autuando e pressionando os produtores. Queremos que o ministro cumpra sua promessa e dê tranqüilidade para que o produtor possa se adaptar à legislação ambiental", destaca. Heinze lembra que na época das discussões sobre o endividamento agrícola, um acordo com o governo suspendeu as inscrições das operações de crédito rural em Dívida Ativa da União. "Agora o ministro deve usar de igual prerrogativa para que os produtores rurais não sejam punidos enquanto se discute a lei", ressalta. > > **Debate** - Em reunião na quarta-feira (10), Minc e os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, debateram pontos da norma que causam conflitos entre ambientalistas e produtores rurais. O encontro teve como foco discutir as alterações propostas pelo setor produtivo e pela Frente Parlamentar da Agropecuária para o Decreto 6.514 de modo a garantir a preservação do meio ambiente e manter a produção agropecuária e florestal. Algumas das propostas de modificação no Decreto 6.514 tiveram como base um estudo elaborado pela Ocepar. Entre os itens que debatidos durante a reunião estavam à recomposição da reserva legal (RL) fora da microbacia de origem; aumento de prazo de recuperação da RL e áreas de preservação permanente (APP) e permissão do uso das APP's em área com produção já consolidada. Agora os técnicos que integram o GT voltam a se reunir nas próximas semanas para aprofundar as discussões e traçar um plano de trabalho. (Com informações Frente Parlamentar da Agropecuária) ### Conteúdos Relacionados [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 [![Cativa inicia jornada do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/fotos_destaque/cativa_destaque_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/cativa-inicia-jornada-do-programa-de-compliance-do-cooperativismo-paranaense) 15/10/2026 12:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:26:36Z", "datePublished": "2008-09-12T12:07:07Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MEIO AMBIENTE: Minc recebe modelo de acordo para sustar efeitos do decreto 6.514", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-minc-recebe-modelo-de-acordo-para-sustar-efeitos-do-decreto-6-514-26436" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-minc-recebe-modelo-de-acordo-para-sustar-efeitos-do-decreto-6-514-26436" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```