--- title: MEIO AMBIENTE: Minc promete suspender punições até revisão do decreto | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-minc-promete-suspender-punicoes-ate-revisao-do-decreto-26356 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:25:46Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-minc-promete-suspender-punicoes-ate-revisao-do-decreto-26356. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1353 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-minc-promete-suspender-punicoes-ate-revisao-do-decreto-26356. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MEIO AMBIENTE: Minc promete suspender punições até revisão do decreto > O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, prometeu na quarta-feira (03.09), aos parlamentares da bancada do agronegócio, determinar ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, e aos superintendentes estaduais do órgão, para que suspendam as punições e multas instituídas pelo decreto 6.514, de 22 de julho de 2008. A decisão se deu após acordo entre Minc e os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para formar um Grupo de Trabalho (GT) para revisar os pontos conflitantes da norma que regulamenta a lei de crimes ambientais. > > **Alteração** - Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), vários artigos do decreto causaram apreensão aos agricultores brasileiros e precisam ser alterados. Por isso, a necessidade de um prazo de carência até que o GT finalize as modificações. "Enquanto o Legislativo e o Executivo reavaliam os pontos de conflito é preciso que os órgãos ambientais parem de punir os produtores rurais, baseados em normas que estão em discussão", ressalta. O grupo que será formado por representantes das Comissões de Agricultura e do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil, deve apresentar em até 120 dias, sugestões de alterações ao decreto. A averbação das áreas de reserva legal e de preservação permanente (APP) é um dos pontos que tem causado mais polêmica entre os líderes do setor agrícola. O artigo 55 do decreto prevê multa de R$ 500 a R$ 100 mil ao agricultor que deixar de registrar a reserva legal. Heinze defende que é um absurdo o produtor abdicar de 20% de sua área de plantio para fazer o que é dever do Estado. "Isso pode ser considerado confisco de terras", ressalta o deputado gaúcho. (Imprensa parlamentar) ### Conteúdos Relacionados [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 [![Cativa inicia jornada do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/fotos_destaque/cativa_destaque_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/cativa-inicia-jornada-do-programa-de-compliance-do-cooperativismo-paranaense) 15/10/2026 12:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:25:46Z", "datePublished": "2008-09-04T12:25:48Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MEIO AMBIENTE: Minc promete suspender punições até revisão do decreto", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-minc-promete-suspender-punicoes-ate-revisao-do-decreto-26356" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-minc-promete-suspender-punicoes-ate-revisao-do-decreto-26356" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```