--- title: MEIO AMBIENTE II: Senador orienta aguardar debate no Congresso antes de averbar reserva legal | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-ii-senador-orienta-aguardar-debate-no-congresso-antes-de-averbar-reserva-legal-12507 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:15:04Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-ii-senador-orienta-aguardar-debate-no-congresso-antes-de-averbar-reserva-legal-12507. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MEIO AMBIENTE II: Senador orienta aguardar debate no Congresso antes de averbar reserva legal > Ao ser perguntado na última sexta-feira (10/07), em Maringá, onde cumpriu agenda política e visitou a Cocamar, sobre qual orientação daria neste momento ao proprietário rural que vem sendo pressionado a averbar 20% de suas terras para reserva legal, o senador paranaense Osmar Dias, do PDT, afirmou que o prazo para isso vai até dezembro: "ele deve deixar tudo pronto, mas ainda não deve fazer a averbação porque nós estamos brigando em duas frentes". A primeira, segundo o senador, "é definir com mais clareza a questão da reserva legal, da mata ciliar, do topo de morro, da várzea e das áreas consolidadas". A segunda, se não houver tempo de votar até dezembro, será necessário prorrogar o decreto para que, em tempo hábil, isto seja definido e votado. "Eu sou produtor rural e o que eu estou fazendo? Estou deixando toda a documentação pronta para o momento que for preciso averbar. Mas a averbação só vai ser feita quando conhecidas as regras que vão definir a nova legislação", explicou Dias. > > **Estudos à parte** - O senador acrescentou que os trabalhos no Congresso Nacional estão divididos em duas partes. "Temos que fazer um novo código ambiental para o País, mas esta é uma matéria polêmica e vai demandar muito tempo." De acordo com Dias, foi decidido que os problemas mais emergentes terão que se tratados à parte, por meio da lei 6.424, que vai definir a reserva legal, a mata ciliar, o topo de morro, a várzea e as áreas consolidadas. "O que eu penso é que a mata ciliar é indiscutível, temos que proteger as nossas fontes de água. Não podemos abrir mão de ter uma legislação rigorosa em relação às matas ciliares", disse. Mas a reserva legal, a seu ver, ainda é um tema a ser discutido no Congresso Nacional: "a obrigatoriedade da reserva legal é resultado de uma medida provisória \[editada em 2001\] não votada pelo Congresso. Se o Congresso é a representação da sociedade, o Congresso tem que ter o direito de debater essa questão da reserva legal e tomar a decisão que for compatível com a realidade de cada região, de cada Estado e de cada bioma". > > **Regra clara** - Para o senador, "não é possível, por exemplo, que a gente pegue uma propriedade que tem 30 hectares, exija que ela faça mata ciliar e ainda tenha mais 20% de reserva legal, porque isso vai, evidentemente, acabar com a possibilidade de produção e a viabilidade econômica dessa propriedade". Sobre o cultivo de topo de morro e áreas de várzeas é preciso, na visão do parlamentar, ter uma regra clara que garanta aos proprietários o direito que eles detinham antes da vigência da medida provisória. > > **Receber por preservar** - Perguntado sobre o que acha de o proprietário ser remunerado pela manutenção de uma área florestal em suas terras, o senador Osmar Dias comentou que isto já acontece em alguns países, como os Estados Unidos. "Nova York tem uma água de qualidade: você abre a torneira e pode tomar, que tem muita gente cuidando. O governo chegou à determinada região para o produtor que criava suínos e aves, por exemplo, pediu que ele deixasse essa atividade mas fosse remunerado por preservar as fontes de água existentes em sua propriedade. É justo que aquele que preserva seja premiado pela preservação." (*Imprensa Cocamar*) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:15:04Z", "datePublished": "2009-07-13T13:23:55Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MEIO AMBIENTE II: Senador orienta aguardar debate no Congresso antes de averbar reserva legal", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-ii-senador-orienta-aguardar-debate-no-congresso-antes-de-averbar-reserva-legal-12507" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-ii-senador-orienta-aguardar-debate-no-congresso-antes-de-averbar-reserva-legal-12507" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```