--- title: MEIO AMBIENTE II: Seminário discute legislação em Joaçaba | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-ii-seminario-discute-legislacao-em-joacaba-26375 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:25:56Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-ii-seminario-discute-legislacao-em-joacaba-26375. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1817 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-ii-seminario-discute-legislacao-em-joacaba-26375. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MEIO AMBIENTE II: Seminário discute legislação em Joaçaba > O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado de Santa Catarina (Sescoop/SC), entre outras entidades, patrocinam o Seminário de Legislação Ambiental. O evento está programado para esta sexta-feira (5/9), a partir das 8h no auditório da Unoesc, em Joaçaba (SC). O foco das discussões será a proposta de uma nova lei ambiental. brasileira. > > **Engessamento da produção** - Excesso de leis, normas ambientais incoerentes e limites impraticáveis estão engessando a área para produção agrícola no País e criando uma situação que preocupa a Ocesc. O presidente da organização, Marcos Antônio Zordan, reclama que as classes produtoras rurais estão perdendo a liberdade para plantar. Isso porque, segundo ele, a atividade está sendo cerceada por decisões como a delimitação de áreas cada vez maiores para reservas ambientais ou indígenas e por restrições crescentes ao uso da terra, com a imposição de pesadas multas e sanções. Citando dados do próprio ministro da agricultura, Zordan aponta que entre 60% e 70% do território brasileiro tem algum impedimento para a atividade agropecuária, por causa da presença de reservas indígenas, áreas de quilombolas, assentamentos agrários ou outras formas de restrição. > > **Novas punições** - O presidente da Ocesc reclama que o recente Decreto nº 6.514, editado em 22 de julho deste ano, estabeleceu novas punições para infrações ambientais, ampliando fortemente as restrições à atividade agropecuária, começando por impor a averbação, num prazo de 120 dias, de reserva legal de 20% de todas as propriedades - prazo impossível de ser cumprido -, sob pena de multa de até R$ 500,00 por hectare. "Não se trata de conservar área florestal já existente, como determina a lei, mas de reservar para reflorestamento áreas tradicionalmente usadas na agricultura. Isso vai acabar com bilhões de reais em receitas e com milhares de empregos," observa. O dirigente lembra que a agricultura brasileira utiliza menos de 10% do território nacional e, mesmo assim, tornou-se um dos grandes fornecedores do mercado mundial de alimentos, graças aos esforços dos empreendedores do campo, que buscam incessantemente a atualização das técnicas de cultivo, a utilização de variedades mais adequadas e produtivas e a modernização dos métodos de condução de seus negócios. > > **Pesquisa** - Zordan considera positiva a decisão do ministro Reinoldo Stephanes de fazer uma pesquisa para dimensionar com precisão os limites que, nos últimos anos, foram impostos à agricultura. Dados oficiais disponíveis do IBGE, do Incra e da Funai mostram que as lavouras permanentes ou de ciclo mais longo, como café, cítricos e frutíferos, ocupam 18,8 milhões de hectares, ou 2,2% do território nacional. As lavouras temporárias, de ciclo anual, como feijão, milho, soja, trigo, arroz e algodão, ocupam 57,9 milhões de hectares, ou 6,8% do território. As florestas plantadas, por sua vez, ocupam 5,6 milhões de hectares, ou 0,7% do território. Em resumo, as atividades agrícolas ocupam 9,7% das terras do País. A agropecuária ocupa 172,3 milhões de hectares ou 20,2% do território. > > **Assentamentos** - Por outro lado, os assentamentos registrados pelo Incra ocupam 77,4 milhões de hectares (9,1% do território), as áreas indígenas totalizam de 105,6 milhões a 109,1 milhões de hectares, dependendo da fonte da informação, ou de 12,4% a 12,8% do total. Por fim as áreas de quilombolas citadas nas reivindicações em exame pelas autoridades somam 25 milhões de hectares, ou 2,9% do total. Essas restrições correspondem a praticamente um quarto (de 24,4% a 24,8%) do território nacional. (Imprensa Ocesc). ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativas do Paraná entre as 100 maiores do Sul](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/amanha/1amanha_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/cooperativas-do-parana-entre-as-100-maiores-do-sul) 14/10/2026 12:24 [![Sistema Ocepar orienta cooperativas sobre o acordo entre a ANTT e a Confederação Nacional de Seguradoras](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/transporte/transporte_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-orienta-cooperativas-sobre-o-acordo-entre-a-antt-e-a-confederacao-nacional-de-seguradoras) 14/10/2026 12:09 [![Evento comemorativo ao Dia das Crianças proporciona momentos de alegria e integração ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/crianca/918dia_crianca_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/evento-comemorativo-ao-dia-das-criancas-proporciona-momentos-de-alegria-e-integracao) 14/10/2026 12:00 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:25:56Z", "datePublished": "2008-09-05T12:28:12Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MEIO AMBIENTE II: Seminário discute legislação em Joaçaba", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-ii-seminario-discute-legislacao-em-joacaba-26375" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-ii-seminario-discute-legislacao-em-joacaba-26375" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```