--- title: MEIO AMBIENTE II: Reforma ambiental entra em debate | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-ii-reforma-ambiental-entra-em-debate-11965 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:02:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-ii-reforma-ambiental-entra-em-debate-11965. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2032 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-ii-reforma-ambiental-entra-em-debate-11965. 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A PEC 353/2009, do deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), propõe aquela que seria a primeira "reforma tributária ambiental" do país. Ela pretende incluir na Constituição, para mais tarde serem regulamentados por leis ordinárias e complementares, princípios que nos últimos anos passaram a orientar a cobrança de impostos em vários países da Europa. > > **Binômio** - São conceitos que, a grosso modo, podem ser resumidos em um binômio: quem polui paga mais; quem preserva paga menos. Ou nem paga - uma das alterações sugeridas pelo deputado é proibir a cobrança de impostos sobre serviços de saneamento ambiental, materiais reciclados e aparelhos antipoluentes. > > **Reforma verde** - Em sua proposta, Rocha afirma que, nos países em que foi adotada, a "reforma verde" resultou "em fator positivo para o controle dos gases geradores de efeito estufa, a criação de empregos e o aumento da produção". Segundo ele, o aumento da receita com os "tributos verdes" compensou e justificou a queda da arrecadação com investimentos, pagamento de empregados e rendas. > > **Resistência** - Para tributaristas e especialistas em sustentabilidade, a PEC enfrentará muita resistência e pode até não vingar, mas tem o mérito de inaugurar um debate do qual o país não pode mais se esquivar. "O mundo desenvolvido tem usado essa ferramenta com eficácia. A maior virtude da proposta é incluir esses conceitos em uma futura reforma tributária. No Brasil, eles jamais haviam sido considerados", diz Gilson Faust, da Pactum Consultoria Empresarial. > > **Tendência** - Para Gilberto Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a "reforma verde" se alinha a uma tendência mundial. "É por meio do sistema tributário que haverá estímulo ao desenvolvimento sustentável. É preciso incentivar atividades socioambientais e desestimular produtos e serviços que de alguma forma tenham maior impacto sobre o meio ambiente." As sugestões da PEC são semelhantes às de um estudo apresentado ao Congresso há dois anos pelo próprio IBPT. O instituto apontou que, para fazer frente às consequências do aquecimento global - como enchentes, estiagens, queimadas e doenças -, o governo terá de arrecadar mais dinheiro justamente de quem estiver "contribuindo" para a mudanças climáticas. > > **Lógica** - Ricardo Voltolini, diretor da consultoria paulista Ideia Sustentável, concorda com essa lógica. Lembra que ela já é aplicada, por exemplo, sobre o cigarro - que tem alta carga de impostos para inibir o consumo e também custear o tratamento de saúde de tabagistas. E afirma que, historicamente, medidas que mexam com o bolso do contribuinte são as que têm resultados mais efetivos. > > **Justiça** - "Quando o que está em jogo é ter ar puro para respirar, solo fértil, água potável e clima estável, o governo tem de regular, sim. Na lógica econômica convencional, as empresas só dão atenção ao curto prazo, e a questão socioambiental fica de lado. Com isso, os passivos de suas atividades só serão pagos pelas gerações futuras", diz Voltolini. "Sobretaxar essas companhias é uma forma de fazer justiça. Ou elas melhoram o padrão de suas atividades ou terão de pagar mais caro, quitando a fatura desde já." > > **O que muda - Pela "reforma tributária ambiental" sugerida na PEC 353, alguns serviços e equipamentos passam a ser isentos de impostos. Além disso, as alíquotas de impostos sobre veículos e propriedades vão variar conforme seus impactos sobre o meio ambiente.** > > **Contribuições -** As contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas serão orientadas, "sempre que possível", pela "seletividade socioambiental". Suas alíquotas terão de ser fixadas conforme a "responsabilidade socioambiental das atividades desempenhadas pelo contribuinte". > > **Isenções -** Serviços de saneamento ambiental, materiais reciclados e máquinas, equipamentos e aparelhos antipoluentes não pagarão impostos municipais, estaduais e federais. > > **Propriedades -** Os impostos sobre propriedades rurais e urbanas (ITR e IPTU) terão alíquotas fixadas de forma a "estimular o respeito à função socioambiental da propriedade". > > **Veículos -** As alíquotas de imposto sobre veículos (IPVA) serão fixadas conforme o consumo energético e a emissão de gases poluentes do veículo. > > **Repasses de ICMS -** Os repasses de ICMS aos municípios terão de considerar critérios ambientais, "como manutenção de mananciais de abastecimento e unidades de conservação, existência de terras indígenas, serviço de saneamento ambiental, reciclagem e educação ambiental". > > **Repasses federais -** Os repasses de recursos federais a estados (FPE) e municípios (FPM) terão de seguir critérios que estimulem a adoção de políticas públicas voltadas à conservação ambiental. (*Gazeta do Povo*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:02:00Z", "datePublished": "2009-06-08T13:07:21Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MEIO AMBIENTE II: Reforma ambiental entra em debate", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-ii-reforma-ambiental-entra-em-debate-11965" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-ii-reforma-ambiental-entra-em-debate-11965" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```