--- title: MEIO AMBIENTE II: Lula veta transferência de terra da Amazônia para empresas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-ii-lula-veta-transferencia-de-terra-da-amazonia-para-empresas-12261 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:04:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-ii-lula-veta-transferencia-de-terra-da-amazonia-para-empresas-12261. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1808 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-ii-lula-veta-transferencia-de-terra-da-amazonia-para-empresas-12261. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MEIO AMBIENTE II: Lula veta transferência de terra da Amazônia para empresas > O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quinta-feira (25/06) o artigo 7º da Medida Provisória 458, que foi incluído pela Câmara, e permitia a regularização fundiária de terras da Amazônia ocupadas por empresas ou por terceiros. A decisão foi tomada depois da reunião do presidente com o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. A justificativa do veto mostrou que a MP levou em conta o fato " de que a maior parte das ocupações de terras públicas na região era exercida por pequenos e médios agricultores " . > > **Objetivo** **-** Ainda de acordo com o documento distribuído à imprensa, o objetivo do governo era viabilizar a regularização para este segmento de produtores, " que exploram diretamente a terra e tem na exploração da mesma a principal atividade econômica ". A AGU reconheceu que a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento econômico e social da região levou a proposta a receber emendas " que ampliaram seu objeto para incluir as ocupações exercidas por pessoas naturais, ainda que detentoras de outros imóveis ou que explorem indiretamente a área ocupada, e por pessoas jurídicas entre aquelas passíveis de regularização ". > > #### Análise - Pela análise da assessoria jurídica do governo, não seria possível prever os impactos das duas propostas para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, pela simples razão de " não haver dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nesta situação " . > > #### Vácuo - Editada com base nos estudos feitos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para resolve o vácuo de regras para a legislação fundiária na Amazônia, a MP 458 transformou-se em uma batalha política entre ambientalistas e ruralistas. A bancada ligada ao agronegócio no Congresso estendeu a possibilidade que a regularização dos terrenos até 1,5 mil hectares beneficiasse também empresas e ocupações indiretas. > > #### Certa - Desde a semana passada a tendência pelo veto à emenda que beneficiava as empresas era dada como certa. Mas a proibição de regularização de terras ocupadas por prepostos foi uma decisão tomada mais tarde. " Essa questão é polêmica, já que a pessoa pode não morar em um terra próxima à que seria regularizada, mas manter atividade produtiva na mesma " , afirmou um ministro ao Valor, antes da confirmação dos dois vetos. > > #### Crítica - Antes de saber dos vetos, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PT-AC), criticou o texto da MP. "Os apelos por vetos não são só de ambientalistas, mas de toda a sociedade. Estão em jogo R$ 70 bilhões em terras da União. É dinheiro do patrimônio público. Vai haver a reconcentração de terras, porque com título próprio as terras valerão mais e os titulares vão vender a terra". > " Na sua origem essa medida provisória é problemática. Primeiro, que não deveria ser uma medida provisória, segundo que deveria ter recorte de 400 hectares, atendendo a 80% dos posseiros e envolvendo uma área de R$ 7 milhões de hectares. Agora, como envolveram ainda grandes e médios produtores, tem um agravante de 60 milhões de hectares " , disse. > > **Ressalva** **-** A petista apontou um benefício, mas ressalvou: " De ponto positivo, a MP possibilitará que a população tenha acesso ao crédito, mas, no mérito, ela é problemática. Vai esconder os grileiros que estão por trás das pequenas propriedades. E não atende ao benefício de função social da terra. " (*Valor Econômico)* ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:04:00Z", "datePublished": "2009-06-26T12:45:47Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MEIO AMBIENTE II: Lula veta transferência de terra da Amazônia para empresas", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-ii-lula-veta-transferencia-de-terra-da-amazonia-para-empresas-12261" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-ii-lula-veta-transferencia-de-terra-da-amazonia-para-empresas-12261" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```