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title: MEIO AMBIENTE II: Governo pretende mudar regras de licença ambiental | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  MEIO AMBIENTE II: Governo pretende mudar regras de licença ambiental 

> O Ministério do Meio Ambiente deve reformular, até meados deste ano, as regras para concessão de licenças ambientais. De acordo com a secretária-executiva do ministério, Isabela Teixeira, o objetivo não é só acabar com a lentidão na liberação de licenças: "Não é só para agilizar, mas também para colocar foco no processo de licenciamento ambiental. As licenças perderam o rumo, questões sociais, por exemplo, devem ser tratadas nas instâncias sociais", disse Isabela.
> 
> **Reformulação** - Segundo a secretária-executiva, que assume o ministério quinta-feira (01/03), a reformulação poderá ser feita por meio de decretos, portarias ministeriais e resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). "Não há necessidade de mudar a lei, por isso não enviaremos nada ao Congresso."
> 
> **Anúncio -** O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia anunciado na semana passada que estava "consolidando a proposta de um conjunto de normas para desburocratizar e qualificar" o licenciamento. Nota publicada no dia 23, mas que foi retirada da página do Ibama na internet, informava que a discussão sobre as novas regras envolviam analistas ambientais, pesquisadores, juristas, secretários estaduais de Meio Ambiente e instituições como o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público Federal. A expectativa do Ibama é que a reforma diminua os prazos para concessão de licenças e até reduza o custo dos empreendimentos. (*Agência Brasil*)

 

   

 





 

 

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